Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, co...
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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2397997
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere:
I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II. Salvo se sua instauração for por ele requerida, o Ministério Público não intervirá no incidente.
III. Uma vez instaurado, a desistência do processo não impede o exame de mérito do incidente.
IV. É cabível mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
V. Sua admissão implica a suspensão do processo.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II. Salvo se sua instauração for por ele requerida, o Ministério Público não intervirá no incidente.
III. Uma vez instaurado, a desistência do processo não impede o exame de mérito do incidente.
IV. É cabível mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
V. Sua admissão implica a suspensão do processo.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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