Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304593
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir de acordo com as regras previstas no
Código de Processo Civil (CPC) para os procedimentos
especiais.
I A legitimidade para ajuizamento de ação de consignação em pagamento é exclusiva do devedor.
II Em ação possessória coletiva de força velha, antes da apreciação de pedido de concessão de liminar, o juiz deve determinar a realização de audiência de mediação dentro do prazo legalmente indicado.
III O indivíduo que sofrer restrições judiciais em seu patrimônio, decorrente de medida de desconsideração da personalidade jurídica na qual não estiver envolvido como parte, possui legitimidade para oferecer embargos de terceiro.
IV No procedimento judicial de inventário e de partilha, é considerado como impróprio o prazo de quinze dias que a fazenda pública possui para informar ao juízo o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.
Estão certos apenas os itens
I A legitimidade para ajuizamento de ação de consignação em pagamento é exclusiva do devedor.
II Em ação possessória coletiva de força velha, antes da apreciação de pedido de concessão de liminar, o juiz deve determinar a realização de audiência de mediação dentro do prazo legalmente indicado.
III O indivíduo que sofrer restrições judiciais em seu patrimônio, decorrente de medida de desconsideração da personalidade jurídica na qual não estiver envolvido como parte, possui legitimidade para oferecer embargos de terceiro.
IV No procedimento judicial de inventário e de partilha, é considerado como impróprio o prazo de quinze dias que a fazenda pública possui para informar ao juízo o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos na Lei n.
13.105/2015, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264086
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as ações possessórias, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com entendimento consolidado do Superior
Tribunal de Justiça, a respeito da ação monitória prevista
no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q2254954
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana propôs ação de reintegração de posse contra
Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa
de praia para instalar uma área de lazer, aumentando
assim a sua propriedade. No curso do processo, a Marinha
do Brasil (autarquia federal) apresentou oposição, afirmando que nem Mariana e nem Adriana tinham direito à
propriedade, uma vez que a área em questão pertenceria
à Marinha, e, portanto, nem Mariana e nem Adriana possuíam a posse sobre o imóvel. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento sumulado dos tribunais
superiores, é correto afirmar que a Marinha do Brasil