Questões de Concurso
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Q2328449
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Alexandre, menor absolutamente incapaz, ajuizou ação pelo
procedimento comum, representado por seu genitor, em face
de operadora de plano de saúde, pleiteando a condenação desta
a custear determinado tratamento cuja cobertura lhe fora
negada, bem como a lhe pagar verba reparatória de danos
morais.
A petição inicial, na qual também foi requerida a concessão de
tutela provisória para o fim de se assegurar, desde logo, a
cobertura do tratamento, foi instruída com cópia do contrato
celebrado com a operadora, com a documentação
comprobatória dos pagamentos das mensalidades e com laudos
médicos atestando a necessidade imediata do tratamento
prescrito para o autor, além de outros documentos essenciais
para a propositura da ação.
A ação foi ajuizada em um juízo cível da Comarca de Goiânia,
embora o menor e o seu representante legal residam em
Serranópolis, tendo a operadora demandada, por sua vez, sede
na cidade de São Paulo/SP, sem ter qualquer estabelecimento
ou filial na capital goiana. Quanto ao contrato, foi ele
entabulado no Município em que reside a parte autora.
Considerando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela
provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos que embasam seu
pedido a contento, bem como indicando a existência de
súmula vinculante em seu prol.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Glauston ajuizou ação de procedimento comum, com pedido de
tutela provisória de urgência incidental, requerendo a
condenação do Plano de Saúde X ao custeio de cirurgia bariátrica,
sendo esse igualmente seu pedido em sede de tutela de urgência,
bem como indenização a título de danos morais resultantes da
indevida recusa ao custeio da cirurgia.
Como fundamento, Glauston sustenta que, em razão de seu delicado estado de saúde, não possui condições de aguardar o regular trâmite do processo para fins de realização da cirurgia, pois corre risco de vida.
O Juízo de Direito da Comarca Y concedeu a tutela de urgência, condicionando a eficácia da medida ao depósito de quantia equivalente a três mensalidades do valor mensal pago por Glauston em favor do plano.
Em tal hipótese, é correto afirmar que
Como fundamento, Glauston sustenta que, em razão de seu delicado estado de saúde, não possui condições de aguardar o regular trâmite do processo para fins de realização da cirurgia, pois corre risco de vida.
O Juízo de Direito da Comarca Y concedeu a tutela de urgência, condicionando a eficácia da medida ao depósito de quantia equivalente a três mensalidades do valor mensal pago por Glauston em favor do plano.
Em tal hipótese, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Município X
impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar,
requerendo a concessão da ordem, de modo a determinar ao
Prefeito Municipal que promova a implementação de gratificação
em favor dos integrantes do magistério local.
O juízo indeferiu o pedido liminar, sob o fundamento de que a concessão, via tutela de urgência, de vantagens em favor de servidores públicos era vedada em sede de mandado de segurança, por força de disposição legal expressa.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que
O juízo indeferiu o pedido liminar, sob o fundamento de que a concessão, via tutela de urgência, de vantagens em favor de servidores públicos era vedada em sede de mandado de segurança, por força de disposição legal expressa.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado |
Q2317791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela provisória de urgência, seu regramento no Código de Processo Civil
(CPC/2015) e o entendimento jurisprudencial atual do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.