Questões de Concurso
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Q2387226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual,
instruída com recibo de entrega de mercadoria de forma
a comprovar a obrigação inadimplida. Em âmbito administrativo verificou-se a inautenticidade do documento.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q2375296
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca
Alpha, ao realizar o juízo de admissibilidade de petição inicial,
identificou que o pedido formulado contraria enunciado de
súmula do tribunal de justiça sobre direito local.
Nesse caso, é cabível nesse momento processual
Nesse caso, é cabível nesse momento processual
Q2374430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido
expresso quanto à incidência de juros, correção monetária, verbas sucumbenciais e honorários advocatícios. Diante desta situação,
levando em consideração as disposições do CPC/2015 e o valor do pedido realizado pelo autor na petição inicial, a sentença
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Procurador Municipal |
Q2372239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O procedimento comum é uma das modalidades de procedimento previstas no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. Ele
é aplicável quando não houver disposição específica para o caso em questão e é utilizado de forma geral para processar e
julgar as demandas que tramitam perante o Poder Judiciário. O procedimento comum é regido pelos princípios da oralidade,
publicidade, celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas. A estrutura procedimental proporciona a
efetividade do acesso à justiça e a realização dos direitos das partes envolvidas no processo civil brasileiro. Assim, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371868
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz poderá, independentemente de citação do réu, julgar o
pedido liminarmente improcedente quando