Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Karina formulou requerimento de tutela cautelar antecedente em face de Rafael, pleiteando o sequestro de dois automóveis que estão sob a posse desse último, com o intuito de preservar a efetividade da futura ação de rescisão do negócio jurídico. Rafael não contestou o pedido.
O juízo deferiu a tutela em 20/05/2023. O sequestro do primeiro automóvel, por sua vez, foi realizado em 30/05/2023. O sequestro do segundo automóvel, a seu turno, foi efetivado em 20/09/2023. Karina formulou o pedido principal em 25/09/2023.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial, foi requerida, também, a concessão de tutela provisória, consubstanciada na edição de ordem judicial para que a demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público

A tutela provisória é obtida com base em uma cognição sumária. Quando fundamentada pela urgência advinda do caso concreto, ela pode ser concedida em caráter

Consumidor pretende pela via judicial ter reativados imediatamente os serviços telefônicos prestados por operadora, visto que necessita utilizar o aparelho celular diariamente como instrumento de trabalho. O corte na prestação do serviço deu-se, alegadamente, pelo inadimplemento do contrato por parte do contratante, fato controverso, cuja comprovação planeja ver, posteriormente, determinada na mesma demanda. Para obter a prestação jurisdicional pretendida de forma mais rápida, o consumidor deve buscar a tutela provisória de:

Sobre a tutela de evidência, prevista no art. 311 do Código de Processo Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. É a modalidade de antecipação da tutela jurisdicional ao autor, admissível sem o requisito da urgência.

II. Não terá condão sancionatório porque fundada apenas em estado de flagrância de direito no processo civil.

III. Poderá ser concedida liminarmente, sujeitando-se à estabilização.

IV. Será concedida, quando constatada pelo julgador, intensa probabilidade da existência do direito do autor.

Assinale a alternativa correta.