Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para cespe / cebraspe
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O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se, ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.
No que se refere à situação hipotética apresentada, considerando as disposições do CPC, assim como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Quanto aos tipos de tutela jurisdicional dispostos no CPC, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, o juiz atuou