Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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E, nesse sentido, a Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação
I - A averbação da mudança do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e de casamento de pessoas transgêneros depende de prévia autorização judicial.
II - O pedido de alteração do gênero e do prenome somente pode ser apresentado por pessoa maior de 18 anos.
III - Se houver dívidas protestadas ou ação cível ou criminal em andamento, não será viável o deferimento do pedido de mudança de gênero ou do prenome e a realização das averbações.
IV - Não é obrigatória a apresentação de laudos médico ou psicológico para atestar a transexualidade ou situação de transgênero do solicitante.
Quais afirmações estão corretas?
Com base nas orientações do CNJ, a conduta passível de configurar assédio no Poder Judiciário poderá ser noticiada apenas por: