Questões de Concurso
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À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do
Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá
apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal,
que proferirá decisão irrecorrível.
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.
No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça
Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial,
publicidade e divulgação de atos judiciais.
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.
O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido
por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado,
distribuído e concluído ao ministro-relator.
Nessa situação hipotética,
conflitos com clientes e ausências nas escalas são problemas de
má conduta no comportamento dos servidores e podem estar
relacionados à falta de interesse pelos assuntos, podendo,
ainda, comprometer a cortesia e urbanidade no relacionamento
com os clientes.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
No julgamento de representação contra magistrado, em que se
decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a
presença e o voto em plenário de todos os ministros em
exercício.
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