Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q2072100
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o parágrafo único do Art. 48 do
Estatuto do Idoso, assinale a alternativa
incorreta, onde está explicitado que as
entidades governamentais e não
governamentais de assistência à pessoa idosa
ficam sujeitas à inscrição de seus programas
perante o órgão competente da Vigilância
Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa
Idosa e, em sua falta, perante o Conselho
Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa,
especificando os regimes de atendimento,
observados os seguintes requisitos:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034907
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação à Lei nº 10.741/2003, verificada hipótese de ameaça ou violação ao direito do idoso, o Ministério Público
ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. III. Abrigo permanente em estabelecimento público.
Estão corretas as medidas apontadas em
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. III. Abrigo permanente em estabelecimento público.
Estão corretas as medidas apontadas em
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006482
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q2001296
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece no Art.
17 que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades
mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de
saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, não
estando o idoso em condições de proceder à opção, esta
será feita por terceiros. Numere a coluna B pela coluna A,
identificando os respectivos responsáveis conforme cada
situação
COLUNA A
I. Curador. II. Familiares. III. Médico.
COLUNA B
( ) Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar. ( ) Quando não houver curador ou familiar conhecido. ( ) Quando o idoso for interditado. ( ) Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil. ( ) Deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A
I. Curador. II. Familiares. III. Médico.
COLUNA B
( ) Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar. ( ) Quando não houver curador ou familiar conhecido. ( ) Quando o idoso for interditado. ( ) Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil. ( ) Deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998711
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as sentenças a seguir.
I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.
Está correto o que se afirma em
I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.
Está correto o que se afirma em