Questões de Concurso Sobre lei 4.380 de 1964, lei 8.004 de 1990, lei 8.692 de 1993 - financiamento imobiliário em sfh em legislação federal

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Q2748189 Legislação Federal

Dentre as alternativas abaixo, qual não constitui atribuição do síndico, segundo a Lei de Condomínios:

Alternativas
Q2627032 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:

Alternativas
Q1959539 Legislação Federal

Analise as proposições abaixo assinale a alternativa 45. CORRETA: 


I. o Ministério Público Federal não possui legitimidade para defesa dos interesses de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

II. Nas ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal não tem legitimidade passiva para responder por eventuais vícios de construção nos imóveis financiados, salvo quando realiza atividade distinta daquela própria de agente financeiro stricto sensu.

III. O mutuário do SFH deve contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.

IV. Nos contratos celebrados no âmbito do SFH não é permitida a capitalização de juros, ressalvada a demonstração de sua necessidade pela Caixa Econômica Federal.  

Alternativas
Q1868311 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1172140 Legislação Federal
No que se refere ao sistema financeiro da habitação (SFH), julgue o item subsequente.
É vedado ao mutuário do SFH, transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do contrato, salvo se demonstrar incapacidade financeira, caso em que a transferência é permitida, independentemente da interveniência da instituição financiadora.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: E