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De acordo com a resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), eventos adversos (EA) são lesões relacionadas ao tratamento médico que afetam os pacientes e, portanto, incluem todos os aspectos do cuidado: diagnóstico e tratamento. Os medicamentos fazem parte dos EA, e os eventos relacionados ao seu uso são denominados “eventos adversos aos medicamentos” (EAM). Os EA podem ser preveníveis ou não preveníveis e, também, previsíveis e não previsíveis. Correlacione o medicamento na primeira coluna com o EA na segunda coluna.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando a ISO 9878/1990, no que se refere aos símbolos obrigatórios a serem microfilmados junto com os documentos arquivísticos, o símbolo ao lado corresponde a:
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O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
A respeito do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, penalidades e proibições, considere as seguintes afirmativas:
1. No cometimento de alguma falta administrativa, como manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil, a penalidade aplicada é advertência.
2. A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do empregado, durante o período de vigência da suspensão.
3. A penalidade de demissão poderá ser aplicada nos casos de falta grave, como utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
4. A penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de 5 anos de efetivo exercício.
Assinale a alternativa correta
Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2º ao 9º ano) em escola pública, é autodeclarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, e normatizada pela Portaria Normativa MEC 09/2017, assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais,
I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, caso essa se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
II. é direito moral do autor retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
III. é direito moral do autor conservar a obra inédita.
IV. é direito moral do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
Os direitos morais transmitidos aos sucessores por ocasião da morte do autor estão expressos em
( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão.
( ) O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da UFSM.
( ) O mandato de Reitor e de Vice-reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo.
A sequência correta é
Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes previstas nessa lei.
Ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde, objetivando a gestão e a coordenação do SINASAN, compete submeter à homologação do Conselho Nacional de Saúde o Plano Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
Compete à União a gestão, a coordenação e a elaboração do plano diretor de sangue, bem como planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias.
Incumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.
A aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados permite a remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão de obra especializada, inclusive honorários médicos.
É vedada a exportação de sangue, componentes e hemoderivados, sem exceções.
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