Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.113 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1003437 Legislação Federal

Analise o texto a seguir.


A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) desempenha papel central no processo de construção de novos perfis de qualificação profissional no âmbito da Administração Pública Federal. São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

I. Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e coletivas;

II. Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho;

III. Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

IV. Dar suporte técnico às iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de equipamentos e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;

V. Estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional;

VI. Incentivar a inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e assegurar a ele a participação nessas atividades.


Estão corretas apenas as diretrizes 

Alternativas
Q1003436 Legislação Federal
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006,
Alternativas
Q1003435 Legislação Federal
Com relação à lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no que se refere ao ingresso no cargo e às formas de desenvolvimento, é correto afirmar que
Alternativas
Q1003434 Legislação Federal

Com relação ao Art. 3º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará determinados princípios e diretrizes:

Assinale com V, se a sentença for verdadeira e com F, se for falsa.


( ) I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

( ) II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências gerais decorrentes;

( ) III – características específicas;

( ) IV - reconhecimento do que for instituído como resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

( ) V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

( ) VI - investidura em cada cargo condicionada à participação em concurso público;

( ) VII – desenvolvimento do servidor vinculado às determinações institucionais;

( ) VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

( ) IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter individual do trabalho e nas expectativas dos usuários;

( ) X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Q1003427 Legislação Federal

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

De acordo com o referido Decreto, afirma-se que

Alternativas
Q1003328 Legislação Federal
Segundo a Lei 11.091/05, a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso, e o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, constituem definições respectivamente, de
Alternativas
Q1003259 Legislação Federal
Segundo o Decreto 6.170/2007, o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática, é denominado de
Alternativas
Q1001885 Legislação Federal

O Município de Salvador, após regular processo licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato de concessão com determinada sociedade empresária para prestação do serviço público de transporte coletivo intramunicipal de passageiros.

Durante o prazo de vigência do contrato de concessão, o poder concedente retomou a prestação do serviço, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica aprovada pela Câmara.


Na hipótese descrita, de acordo com a Lei nº 8.987/95, ocorreu a extinção da concessão por

Alternativas
Q1001859 Legislação Federal

Maria e João, Guardas Municipais de Salvador, constataram que Ana estava furtando objetos da banca de um vendedor ambulante.

De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que Maria e João

Alternativas
Q1001857 Legislação Federal

Pedro, Guarda Municipal de Salvador, foi informado por um colega que sua chefia imediata determinara que diversos Guardas Municipais, inclusive ele, fossem deslocados para uma área de proteção ambiental instituída pelo Município de Salvador. O deslocamento se justificava pela notícia de que populares ameaçavam invadir o local para instalar um acampamento para pessoas desabrigadas.

De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que a tarefa atribuída a Pedro é

Alternativas
Q1001855 Legislação Federal

Após ampla movimentação popular, as autoridades competentes decidiram que a Guarda Municipal de Salvador atuaria de modo concorrente com o órgão de trânsito estadual no exercício de suas competências de trânsito.

De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que a referida atuação concorrente

Alternativas
Q1001172 Legislação Federal
Considerando somente o texto da Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, em regra, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, dentro das regras específicas da lei:
Alternativas
Q1001095 Legislação Federal
Sobre a Lei Federal nº. 12.016/2009, conhecida como Lei do Mandado de Segurança, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1001017 Legislação Federal
Segundo o artigo 14 da Lei Federal nº. 12.016/2009, da sentença, denegando ou concedendo o mandado de segurança, cabe apelação. É disposição também dessa lei que
Alternativas
Q1000890 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:
Alternativas
Q1000831 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota de
Alternativas
Q1000070 Legislação Federal

A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .


Se o presidente da República precisar de assistência no relacionamento com o Congresso Nacional, deverá recorrer à Secretaria de Governo da Presidência da República.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Civil |
Q999571 Legislação Federal
A profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais. A Lei de Responsabilidade Técnica nº 6.496/1977 institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). Sobre o que estabelece esta lei, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q999386 Legislação Federal

Com relação às finalidades, características e objetivos em nível de educação superior do Instituto Federal da Paraíba, analise as afirmativas a seguir.


I. Cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

II. Cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.

III. Cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

Assinale

Alternativas
Q999385 Legislação Federal
O Instituto Federal da Paraíba é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica, contemplando os aspectos humanísticos, nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com sua prática pedagógica. O Instituto Federal da Paraíba atuará, em observância à legislação vigente, com as seguintes finalidades, exceto
Alternativas
Respostas
17741: B
17742: D
17743: B
17744: A
17745: C
17746: B
17747: B
17748: D
17749: E
17750: B
17751: E
17752: A
17753: B
17754: A
17755: B
17756: D
17757: C
17758: D
17759: B
17760: B