Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q1609131

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |

Q1609131 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Nº 9.329, de 4 de abril de 2018, que estabelece o quadro de função que se desdobram as atividades e os setores da profissão de radialista, cabe à função de “Locução”

A

apresentar, pelo rádio ou pela televisão, noticiosos, programas e eventos, realizar entrevistas e fazer comentários das pautas, com apoio e operação de equipamentos de conteúdo audiovisual em diversas mídias, e prestar informações técnicas relativas à produção e aos temas abordados.

B

apresentar, pelo rádio ou pela televisão, noticiosos, programas e eventos, não sendo permitido realizar entrevistas e comentários das pautas, com apoio e operação de equipamentos de conteúdo audiovisual em diversas mídias, e prestar informações técnicas relativas à produção e aos temas abordados.

C

apresentar e produzir programas de rádio de qualquer gênero, inclusive telenoticioso ou esportivo, com apoio e operação de equipamentos de conteúdo audiovisual em diversas mídias, e prestar informações técnicas relativas à produção e aos temas abordados.

D

a responsabilidade pela coordenação e apresentação de noticiosos, programas e eventos ou pela execução da atividade de dublagem de filmes e produções estrangeiras.

E

a responsabilidade pela apresentação de noticiosos, pelo planejamento e condução das gravações e pelo gerenciamento das equipes, de forma a atender aos planos de gravação definidos.

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Q1609127

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |

Q1609127 Legislação Federal

“A publicidade foi permitida por meio do Decreto n° 21.111, de 1° de março de 1932, que regulamentou o Decreto n° 20.047, de maio de 1931, primeiro diploma legal sobre a radiodifusão, surgido nove anos após a implantação do rádio no país. As primeiras emissoras a entrar em operação antes do Decreto n° 20.047, obtiveram suas licenças com base na regulamentação da radiotelegrafia, o Regulamento para Serviços de Radiotelegrafia e Radiotelefonia, decreto n° 16.657, de 5 de novembro de 1924. O Governo mostra, a partir dos anos 30, preocupar-se seriamente com o novo meio, [...], regulamentando o seu funcionamento e passando a imaginar maneiras de proporcionar-lhes bases econômicas mais sólidas, concretizadas pelo Decreto nº 21.111, que autorizava a veiculação de propaganda pelo rádio, tendo limitado sua manifestação, inicialmente, a 10% da programação, posteriormente elevada a 20% [...]” (ORTRIWANO, 1985, p. 15). Dada a importância do Decreto n° 21.111 e seu impacto na estruturação do rádio na década de 1930, marque a opção INCORRETA.

A

Com o advento da publicidade, as emissoras se organizam como empresas para disputar mercado e visam ao lucro.

B

O rádio mostrou-se um meio eficaz para incentivar o consumo e objetivava alcançar grandes audiências.

C

As emissoras investiram na contratação do cast radiofônico e apresentaram mudanças radicais na forma e no conteúdo dos programas, buscando uma linguagem eclética e com apelo às emoções.

D

A introdução de mensagens publicitárias provocou uma verdadeira metamorfose do veículo.

E

Não impactou na sobrevivência financeira das emissoras de rádio, uma vez que as emissoras de rádio pertenciam aos grupos de poder.

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Q1406565

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pariconha - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Guarda Municipal |

Q1406565 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:

I. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos estados e do Distrito Federal, conforme disposto na Lei n° 13.022, de 8 de agosto de 2014.

II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração média, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1406227

Ano: 2020 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2020 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Português e Espanhol | IF-MT - 2020 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática | IF-MT - 2020 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Português e Inglês |

Q1406227 Legislação Federal

A Lei 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelece, entre outros, os objetivos dos Institutos Federais. Marque abaixo qual das opções não é um objetivo dos Institutos Federais:

A

Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos propedêuticos, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

B

Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

C

Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

D

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

E

Ministrar em nível de educação superior: I) cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia; II) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional; III) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

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Q1396055

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: CFC Prova: CONSULPLAN - 2020 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis |

Q1396055 Legislação Federal

Para incentivo das atividades de inovação e investimentos produtivos das microempresas e empresas de pequeno porte, estas poderão receber aporte de capital realizado por pessoa física ou jurídica denominada investidor-anjo. Em relação ao investidor-anjo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Não será considerado sócio da empresa e nem terá participação na administração. ( ) Será responsável por qualquer dívida da empresa, exceto aquela em recuperação judicial. ( ) Será remunerado por seu investimento de acordo com o contrato de participação pelo prazo máximo de cinco anos. ( ) Os valores de seu investimento serão considerados como receita da sociedade.
A sequência está correta em

A

F, F, F, F.

B

F, V, F, V.

C

V, V, V, V.

D

V, F, V, F.

Q1396045

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: CFC Prova: CONSULPLAN - 2020 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis |

Q1396045 Legislação Federal

Sabe-se que Augusto Donato é proprietário de um imóvel locado a Fabiana e André Luís, ou seja, tratam-se de dois devedores. Os locatários, até a presente data, apresentam débito de aluguéis em aberto de R$ 4.000,00. Além disso, Fabiana, por descuido, provocou incêndio no imóvel, causando um prejuízo de R$ 22.000,00. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Fabiana responderá pelo incêndio provocado no imóvel, perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. II. Augusto poderá cobrar os aluguéis em aberto a qualquer um dos devedores, de acordo com a sua vontade (Fabiana ou André). III. Fabiana e André responderão pelo incêndio perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. IV. Em relação aos juros decorrentes do ilícito extracontratual, responde apenas àquele que agiu com culpa; no caso, Fabiana.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q1379921

Ano: 2020 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2020 - UFU-MG - Auditor |

Q1379921 Legislação Federal

A Controladoria Geral da União, de acordo com o Decreto 3.591/00 e alterações, é o órgão central que exerce o controle interno no Poder Executivo Federal.

Os órgãos setoriais são as Secretarias de Controle Interno (Ciset) da Casa Civil, da Advocacia Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do

A

Ministério da Economia.

B

Ministério da Defesa.

C

Ministério da Justiça e Segurança Pública.

D

Ministério da Cidadania.

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Q1378035

Ano: 2020 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Provas: UFPel-CES - 2020 - UFPEL - Assistente em Tecnologia da Informação | UFPel-CES - 2020 - UFPEL - Técnico em Meteorologia |

Q1378035 Legislação Federal

A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, considera, para seus efeitos, os seguintes conceitos:
1. ____________: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. 2. _____________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. 3. ______________: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. 4. _____________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 5. ______________: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
A sequência que completa adequadamente as lacunas, é:

A

1. informação; 2. documento; 3. autenticidade; 4. integridade; 5. primariedade.

B

1. autenticidade; 2. primariedade; 3. documento; 4. integridade; 5. informação.

C

1. documento; 2. integridade; 3. autenticidade; 4. primariedade,; 5. informação.

D

1. documento; 2. primariedade; 3. autenticidade; 4. integridade; 5. informação.

E

1. informação; 2. integridade; 3. primariedade; 4. autenticidade; 5. documento.

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Q1355121

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355121 Legislação Federal

Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequados

A

serão devidamente apuradas e registradas no prontuário do agente.

B

são expressamente vedadas pelo Código.

C

podem ser feitas, desde que com autorização prévia da Diretoria da empresa.

D

são bem-vindas e consideradas demonstração de lealdade à empresa.

E

podem ser feitas somente pela Diretoria ou pelo seu competente representante.

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Q1355120

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355120 Legislação Federal

O Código de Ética e Conduta da EBSERH estabelece que todo agente público da empresa deve resguardar a reputação da empresa e de seus agentes e, portanto, se quiser manifestar suas opiniões sobre as atividades da EBSERH,

A

não pode fazê-lo publicamente.

B

deve deixar claro se tratar de opinião pessoal.

C

deve pedir autorização escrita ao seu superior imediato.

D

não pode fazê-lo em face de vedação expressa prevista no Código.

E

somente pode fazê-lo a respeito de assunto relativo às suas funções.

Q1355119

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355119 Legislação Federal

Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e pelo

A

Conselho de Administração.

B

Conselho Fiscal.

C

Conselho Consultivo.

D

Comitê de Direção Superior.

E

Comitê de Auditoria.

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Q1355118

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355118 Legislação Federal

Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que

A

é obrigatória a licitação.

B

deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.

C

é dispensada a licitação.

D

deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.

E

deve fazê-lo mediante concorrência pública.

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Q1355117

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355117 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei Federal n° 12.550/2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

A

deve ser registrada como empresa de capital aberto.

B

é uma empresa pública criada na forma de sociedade anônima.

C

é vinculada ao Ministério da Saúde.

D

tem capital social de propriedade da União e dos Estados.

E

tem prazo de duração por tempo indeterminado.

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Q1355061

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355061 Legislação Federal

Na hipótese de um cidadão que não tenha qualquer relação pessoal ou vínculo com a EBSERH pretender fazer uma denúncia de descumprimento de conduta ética, o Código de Ética e Conduta da empresa estabelece que

A

poderá fazê-lo diretamente à Diretoria, desde que o faça por meio de formulário fornecido pela empresa para essa finalidade.

B

não poderá fazê-lo em razão de ausência de vínculo ou relação pessoal do denunciante com a EBSERH.

C

poderá fazê-lo pelos canais indicados na intranet e internet, sendo assegurados total sigilo e confidencialidade das informações.

D

a denúncia deverá ser encaminhada à Comissão de Ética, que, no caso de fatos graves, poderá aplicar a sanção cabível, sem ouvir o denunciado.

E

a denúncia deverá ser feita por meio da Ouvidoria, e esta encaminhará o caso à Diretoria, que, por sua vez, deverá instaurar o respectivo processo administrativo.

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Q1355060

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355060 Legislação Federal

Segundo o Código de Ética e Conduta da EBSERH, é correto afirmar que

A

são uma forma de demonstração de lealdade à empresa as críticas feitas às claras e pelos canais de comunicação adequados.

B

o empregado da empresa não pode discordar, implícita ou expressamente, de práticas ou políticas adotadas pela empresa.

C

é vedado ao agente público da empresa manifestar, por si ou por intermédio de terceiros, suas opiniões sobre as atividades da EBSERH.

D

a EBSERH estimula o convívio social e as festividades culturais e esportivas como forma de encorajar a criatividade e o desenvolvimento de seus empregados.

E

o agente público da empresa, ao manifestar publicamente suas opiniões sobre a EBSERH, não poderá dizer que se trata de sua opinião pessoal.

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Q1355059

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355059 Legislação Federal

O órgão máximo da EBSERH, que, segundo o seu estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, é

A

a Diretoria Executiva.

B

o Conselho Administrativo.

C

o Conselho Deliberativo.

D

a Presidência.

E

a Assembleia Geral.

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Q1355058

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355058 Legislação Federal

Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato, é correto afirmar que essa cessão

A

não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação.

B

não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde.

C

somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.

D

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.

E

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.

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Q1355057

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355057 Legislação Federal

A respeito da prestação de serviços por parte da EBSERH, a Lei Federal n° 12.550/2011 estabelece que

A

é permitida, de forma gratuita ou onerosa, em favor da comunidade e às instituições públicas de ensino.

B

suas atividades devem estar inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

C

é permitida, exclusivamente, às instituições públicas federais de ensino.

D

não podem ser reembolsados serviços prestados a consumidores e dependentes de planos privados de assistência à saúde.

E

é limitada apenas às atividades de apoio ao ensino, pesquisa e formação de pessoas.

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Q1332271

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Abatiá - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Abatiá - PR - Psicólogo |

Q1332271 Legislação Federal

O Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, aprova a nova Política Nacional sobre Drogas, revogando o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher. Sobre os objetivos da nova Política Nacional Sobre Drogas, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros. ( ) Considerar nas políticas públicas em geral as causas relacionados ao uso indevido e à dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas e garantir que as pessoas afetadas pelos problemas decorrentes de seu uso sejam tratadas de forma isolada, com o objetivo de que se mantenham abstinentes em relação ao uso de drogas. ( ) Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público. ( ) Regulamentar, avaliar e acompanhar o tratamento, o acolhimento em comunidade terapêutica, a assistência e o cuidado de pessoas com uso indevido de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas e com dependência química, a partir de uma visão holística do ser humano, observadas a intersetorialidade e a transversalidade das ações.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA:

A

V – F –V – V.

B

F – V – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

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Q1320394

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Recreacionista |

Q1320394 Legislação Federal

Rafael, Recreacionista na Prefeitura de Cananeia, foi questionado sobre como, no Brasil, ocorre legalmente o atendimento proporcionado pelas creches. Para responder a tal questionamento, buscou embasamento na Lei Federal no 9.394/96 (LDBEN), especificamente no art. 30, o qual dispõe, em seu item I, que as creches, ou entidades equivalentes, atenderão crianças de

A

até três anos de idade.

B

até quatro anos de idade.

C

três a cinco anos de idade.

D

quatro a cinco anos de idade.

E

cinco e seis anos de idade.

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