Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

Considerando o Decreto nº 5.154, de 2004, que trata da educação profissional, é correto afirmar:

Considerando o artigo 15 do decreto nº 9.235, de 2017, as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como:

De acordo com a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei da Primeira Infância – nº 13.257 de 2016, julgue a alternativa CORRETA:

Acerca das relações entre profissionais e usuários, previstas no Código de Ética, NÃO é dever do/a Assistente Social

As sondagens de reconhecimento à percussão (com SPT – Standart Penetration Test) são, de acordo com a Norma Brasileira ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) “NBR 6122/2010 – Projeto e execução de fundações”, indispensáveis para a construção de qualquer edificação, visando investigação geotécnica do local. Com relação aos 3 critérios padrões de paralisação do processo de perfuração do solo expressos na Norma Brasileira ABNT “NBR 6484/2001 - Solo - Sondagens de simples reconhecimentos com SPT - Método de ensaio”, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Quando se obtiver 30 golpes para penetração dos 15 cm (centímetros) iniciais do amostrador-padrão em 3 m (metros) sucessivos, paralisa-se a perfuração.

( ) Quando se obtiver 50 golpes para penetração dos 30 cm (centímetros) iniciais do amostrador-padrão em 4 m (metros) sucessivos, paralisa-se a perfuração.

( ) Quando se obtiver 80 golpes para penetração dos 65 cm (centímetros) iniciais do amostrador-padrão em 5 m (metros) sucessivos, paralisa-se a perfuração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a (NBR 5410/2008) – Instalações elétricas de baixa tensão, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O princípio fundamental de garantia de segurança expressa que, para que haja proteção contra choques elétricos nas instalações elétricas de baixa tensão, as partes vivas perigosas não devem ser acessíveis, e as massas ou partes condutivas acessíveis não devem oferecer perigo em condições normais ou em caso de falha.

( ) A regra geral para garantir proteção contra choques elétricos é que o princípio fundamental seja assegurado pelo provimento de proteção básica e de proteção supletiva.

( ) Proteção básica é um meio destinado a impedir contato entre partes vivas em condições normais.

( ) Proteção supletiva é um barramento destinado a servir de via de interligação de todos os elementos incluíveis na equipotencialização principal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia abaixo um trecho da Norma Técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) “NBR 6122/2010 - Projeto e execução de fundações”.

“As Estacas _____ são executadas enchendo-se de concreto perfurações previamente executadas no terreno, através da cravação de tubo de ponta fechada, recuperado e possuindo base alargada. Este fechamento pode ser feito no início da cravação do tubo ou em etapa intermediária, por meio de material granular ou peça pré-fabricada de aço ou de concreto.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a Norma Técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) “NBR 6118/2004 – Projeto de estruturas de concreto – Procedimento”, a espessura do cobrimento de concreto tem uma tolerância de execução Δc. Quanto ao valor normal de Δc para obras correntes, e o valor de Δc quando há controle adequado de qualidade e rígidos limites de tolerância da variabilidade das medidas durante a execução, assinale a alternativa correta e respectivamente.

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) enfatiza a necessidade de que práticas extensionistas sejam baseadas em metodologias que assegurem a participação dos beneficiários em todas as fases do processo de desenvolvimento: diagnóstico, monitoramento, avaliação e reprogramação de ações. O Diagnóstico Rural Participativo (DRP) é um conjunto de técnicas e ferramentas que permite que as comunidades façam o seu próprio diagnóstico e, a partir daí, comecem a autogerenciar o seu planejamento e ação. Sobre o DRP, assinale a alternativa incorreta

De acordo com a Lei Federal nº 9.972/2000, a classificação física é obrigatória para todos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, quando destinado diretamente à alimentação humana; nas operações de compra do poder público; e nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. A respeito da classificação física do feijão (Phaseolus vulgaris L.,), associe as colunas, relacionando corretamente o tipo de defeito encontrado nos grãos (coluna da esquerda) à sua principal causa (coluna da direita).

Assinale a alternativa correta quanto à sequência dessa relação.

Leia abaixo, trecho da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde.

“Equipe de _________: equipe constituída por profissionais que atuam de forma _________, ofertando ações e cuidados de saúde para a população _________, considerando suas diferentes _________ de saúde”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Leia abaixo, trecho do Manual Técnico do Ministério da Saúde (2016) sobre a coleta do teste de triagem neonatal biológica, popularmente conhecida no Brasil por “teste do pezinho”.

“Todo o _____ deverá ter um aspecto _____ na região molhada com o sangue, que deverá estar _____ de forma _____”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre Direitos Autorais e dá outras providências. Considere o Art. 5º desta Lei e assinale a alternativa incorreta.

O Decreto Lei nº 201 de 1967 dispõe sobre as responsabilidades de Prefeitos e Vereadores. Com base no artigo 1º do mencionado Decreto, assinale a alternativa que não representa um crime de responsabilidade dos Prefeitos sujeito a julgamento do Poder Judiciário.

Sobre a inspeção post mortem de bovinos e búfalos do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Capítulo I, Seção III, Subseção II), analise as afirmativas abaixo.

I. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas.

II. As carcaças e os órgãos de animais com hemoglobinúria bacilar dos bovinos, varíola, septicemia hemorrágica e febre catarral maligna podem ser parcialmente destinadas ao consumo humano direto.

III. Quando for encontrado um único cisto já calcificado de Cysticercus bovis (cisticercose bovina), considerando todos os locais de eleição examinados, rotineiramente, na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta pode ser destinada ao consumo humano direto sem restrições, após a remoção e a condenação da área atingida.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 10 do Capítulo II, do Título I (Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017) que dispõe sobre os conceitos adotados), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Animais exóticos são todos aqueles pertencentes às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e quaisquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas jurisdicionais brasileiras.

( ) Animais silvestres são todos aqueles pertencentes às espécies da fauna silvestre, criados em cativeiro, cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado asselvajado, ou também aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e das suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro.

( ) Espécies de açougue são os bovinos, búfalos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como os animais silvestres criados em cativeiro, abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Quanto ao âmbito de atuação contido no Capítulo II – Do Âmbito da Atuação, assinale a alternativa correta.

A NBR15575 descreve manutenibilidade do edifício e de seus sistemas como sendo a capacidade de permitir ou favorecer inspeções prediais e as intervenções de manutenção previstas no manual de uso, operação e manutenção. Desta forma, há cuidados que devem ser tomados na ocasião da realização de manutenção. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.