Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |

Q4170901 Legislação Federal

João se formou em 2016 e precisou solicitar a segunda via de seu histórico do curso de graduação em uma universidade pública federal. Por ter encontrado dificuldades para realizar todos os procedimentos necessários, João gostaria de sugerir à universidade uma maneira mais acessível para que os usuários possam obter esse documento. De acordo com o Decreto nº 9.094/2017, ao apresentar sua proposta, João deverá

A

preencher o formulário denominado Simplifique!, disponibilizado pela Ouvidoria-Geral da União, garantindo o envio das seguintes informações: a identificação do solicitante, a especificação do serviço objeto da simplificação; o nome do órgão ou entidade perante o qual o serviço foi solicitado e a proposta de melhoria do serviço.

B

preencher o formulário denominado Descomplique!, disponibilizado pela Ouvidoria-Geral da União, garantindo o envio das seguintes informações: a especificação do serviço objeto da simplificação; o nome do órgão ou entidade perante o qual o serviço foi solicitado e a proposta de melhoria do serviço.

C

elaborar Plano de Ação de simplificação de procedimentos a ser enviado, no máximo, até 3 meses depois da situação ocorrida, no qual deverão constar as seguintes informações: problemas enfrentados, pessoas envolvidas, tempo gasto, prazo para que o órgão ou entidade adote medidas de resolução dos problemas apontados, sanções a serem aplicadas nos servidores do órgão ou entidade perante o qual o serviço foi solicitado.

D

redigir Plano de Ação de simplificação de procedimentos anônimo e enviá-lo à autoridade competente no prazo máximo de cinco dias da situação ocorrida.

E

apresentar sugestão em formato de denúncia à Controladoria-Geral da União relatando as dificuldades enfrentadas para obtenção de documento, exigindo a adoção imediata de providências para a responsabilização dos servidores públicos e de seus supervisores hierárquicos diretamente envolvidos na situação.

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Q4170900

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |

Q4170900 Legislação Federal

Mariana, servidora da universidade pública, recebeu um pedido de acesso à informação de determinada empresa. Neste pedido, eram solicitados os relatórios de resultados dos projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico concluídos pela área de Tecnologia nos últimos 3 anos. A conduta de Mariana está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, na alternativa em que Mariana

A

negou o acesso a esse tipo de informação, visto que o período solicitado está fora do prazo de guarda previsto na legislação

B

emitiu boleto a ser pago em até três dias úteis pelo requerente, considerando o tempo que levou para reunir todas as informações solicitadas e a complexidade que julgou possuir a tarefa.

C

identificou as informações classificadas como sigilosas e disponibilizou somente as informações que não se encaixavam nessa classificação.

D

verificou que as informações estavam armazenadas em formato digital, ligou para o requerente e forneceu o link que lhe dava o acesso, assumindo que, disponibilizada a informação, o requerente é quem deve conseguir os meios necessários para acessá-la.

E

indeferiu o acesso à informação, pois julgou se tratar de informação sigilosa, e aguarda interposição de recurso do requente, que terá o prazo de três dias, a contar da sua ciência.

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Q4170896

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |

Q4170896 Legislação Federal

A promoção do desenvolvimento nacional sustentável passou a ser um fator de observância cogente pelo gestor público nas licitações. Esse princípio será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades. Sobre a contratação sustentável no âmbito das organizações públicas, é correto afirmar:

A

Ainda que sua implantação esteja ocorrendo de uma maneira gradativa, a realização da contratação sustentável pela Administração Pública deixou de ser medida excepcional para ser a regra geral. Assim, a não adoção de critérios e práticas de sustentabilidade na contratação pública enseja a necessidade de motivação administrativa.

B

A contratação sustentável, de acordo com os normativos atuais nesse âmbito, agora é a regra. No entanto a não adoção dela dispensa que o gestor apresente uma motivação e que esta seja robusta.

C

Mesmo que gere maior restrição da competição e um dispêndio financeiro maior que o “normal”, a adoção de determinados critérios e práticas sustentáveis nas contratações não demanda motivação e justificativa, visto que são casos especiais.

D

A inserção de critérios e práticas de sustentabilidade deve ocorrer apenas no momento da execução e fiscalização do contrato e da gestão dos resíduos, sendo essas as fases mais negligenciadas pelos gestores quando se trata de licitações sustentáveis.

E

A inserção de critérios e práticas de sustentabilidade é direcionada para os processos que envolvam licitações, não se aplicando às contratações diretas, sem licitação, como os casos de inexigibilidade e dispensa.

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Q4170890

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Psiquiatria | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Bibliotecário – Documentalista | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Químico | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual |

Q4170890 Legislação Federal

Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar:

A

A alocação de cargos consiste no processo de distribuição destes baseado em critérios de dimensionamento objetivos, previamente definidos e expressos em uma matriz, visando ao desenvolvimento institucional.

B

O ocupante da carreira é o servidor efetivo ou temporário que pertence ao quadro da IFE, ocupando o Plano de Carreira.

C

O desempenho consiste na execução de atividades e na identificação da análise quantitativa e qualitativa da força de trabalho.

D

A capacitação é um processo permanente e deliberado de aprendizagem que depende da execução de atividades e cumprimento de metas.

E

O desenvolvimento é um processo contínuo que amplia os conhecimentos do servidor e desenvolve atividades técnico-administrativas da gestão, dependente do vínculo entre os servidores e a IFE.

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Q4170255

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4170255 Legislação Federal

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ofensa à integridade corporal é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) É permitida a aplicação de penas de cesta básica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4170217

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4170217 Legislação Federal

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é o meio prioritário de promover a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
( ) O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
( ) O poder público está desobrigado de adotar programas de ação afirmativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – V – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4169863

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Educador Físico |

Q4169863 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, sobre o desporto de rendimento especificamente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) De participação: caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos.
(_) Profissional: caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.
(_) Não profissional: identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q4168919

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Psicólogo |

Q4168919 Legislação Federal

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, sobre o Programa de Volta Para Casa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São consideradas egressas e possíveis beneficiárias, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a ______ anos; estas deverão estar incluídas no Cadastro de Beneficiários Potenciais do Programa de Volta Para Casa.

A

2

B

3

C

4

D

5

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Q4168915

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Psicólogo |

Q4168915 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q4168158

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Educação Infantil | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Língua Inglesa | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Geografia |

Q4168158 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 12.288/2010, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É _______ do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, _______________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

A

direito | dependendo

B

dever | independentemente

C

direito | independentemente

D

dever | dependendo

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Q4167943

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico Agrícola em Agrimensura e Agropecuária |

Q4167943 Legislação Federal

Em março de 2018, a Lei 13.639/2018 criou os Conselhos Federais dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, com a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias, até então ligadas ao sistema CONFEA/CREA. A partir da criação desses conselhos e as mudanças decorrentes, é correto afirmar que

A

não será efetuada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na elaboração de projetos ou execução de obras ou serviços, sem o prévio recolhimento da taxa da ART pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.

B

o técnico em agrimensura, em sua área de atuação, possui atribuições para projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, podendo funcionar como perito em vistorias e arbitramentos.

C

houve ampliação das competências dos técnicos agrícolas e dos técnicos em agropecuária, que passaram a ter a atribuição de elaborar o geoprocessamento de propriedades rurais.

D

acompanhamento e fiscalização de projetos agropecuários e agroindustriais são atribuições comuns aos técnicos agrícolas, técnicos em agropecuária e técnicos industriais com habilitação em agrimensura.

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Q4167731

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |

Q4167731 Legislação Federal

A piraíba ou filhote Brachyplatystoma filamentosum é um representante da ordem Siluriformes e da família Pimelodidae, com relevante importância econômica para a atividade pesqueira em sua área de distribuição. O tamanho mínimo de captura do filhote na bacia hidrográfica do rio Tocantins é

A

50 centímetros.

B

100 centímetros.

C

150 centímetros.

D

200 centímetros.

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Q4167582

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social |

Q4167582 Legislação Federal

O Decreto n. 6.135, de 26 de julho de 2.007, dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (o CadÚnico) e dá outras providências. Conforme seu artigo 2º, “o CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público”. Os dados das famílias registradas no CadÚnico são sigilosos, e somente poderão ser usados para

A

I – monitoramento e fiscalização das condições socioeconômicas das famílias vulneráveis e II - realização de projetos pedagógicos de curso para profissões que atuam na área social.

B

I - formulação e indução dos programas e serviços socioassistenciais efetivados pelas organizações governamentais e não governamentais e II - realização de estudos e pesquisas.

C

I – formulação e gestão de políticas públicas e II - realização de estudos e pesquisas.

D

I – construção e fiscalização de serviços, programas e projetos sociais e II - realização de estatísticas sobre a evolução e incidência de famílias vulneráveis nos municípios e estados.

Q4164919

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Cozinheira |

Q4164919 Legislação Federal

Fundamentando-se na Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é:

A

Crime.

B

Fato não criminoso.

C

Autorizado por lei.

D

Não punível.

E

Permitido.

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Q4164164

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Artes |

Q4164164 Legislação Federal

De acordo com as Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais, analise a sentença abaixo:
A história, a geografia, as artes e a literatura africanas e afro-brasileira deverão ser incluídas e valorizadas, juntamente com a participação de outros grupos raciais, étnicos e culturais, adaptadas aos ciclos e às séries do Ensino Fundamental (1ª parte). Além disso, a escola pode se relacionar com a sociedade em que está situada, que, muitas vezes, tem uma participação negra significativa ou até mesmo majoritária (2ª parte). Enfatizar as relações entre negros, brancos e outros grupos étnicoraciais no Ensino Fundamental não nos leva necessariamente a conflitos ou impasses (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q4161441

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4161441 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

(_) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, às questões pertinentes à população negra, exceto aos quilombos.

A

C - C.

B

C - E.

C

E - C.

D

E - E.

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Q4161393

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo Auxiliar |

Q4161393 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I. Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

II. Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir o acesso indevido à informação pública ou informação pessoal.

III. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q4161354

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q4161354 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 14.026/2020, estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico é uma competência:

A

Da Ação Nacional de Aquíferos Brasileiros (ANAB).

B

Do Estatuto Nacional de Recursos Hídricos em Solo Brasileiro (ENRHSB).

C

Do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB).

D

Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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Q4161353

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q4161353 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 - Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os recursos hídricos ______________ os serviços públicos de saneamento básico. ______________ serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

A

não integram | Não constitui

B

não integram | Constitui

C

integram | Não constitui

D

integram | Constitui

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Q4161050

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |

Q4161050 Legislação Federal

Selecione a alternativa correta conforme a Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais:

A

OsInstitutos Federaistêm como objetivo ministrar em nível de educação superior: cursos superiores de tecnologia visando à formação de tecnólogos para os diferentes setores da economia.

B

Os Institutos Federais têm como objetivo ministrar em nível de educação superior: cursos de bacharelado, direito e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

C

Os Institutos Federais têm como objetivo ministrar em nível de educação superior: cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.

D

Os Institutos Federais têm como objetivo ministrar em nível de educação superior: cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

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