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Q4174963 Legislação Federal
Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), analise as afirmativas seguintes.

I A avaliação será realizada com caráter formativo e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade.
II As instituições federais de ensino superior (ifes) estão desobrigadas de participar do Sinaes.
III É também conhecido como Revalida, já que busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as grandes áreas da medicina.
IV Ao lado da supervisão, suas atividades podem ser exercidas em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.

Estão corretas
Alternativas
Q4174961 Legislação Federal
Os princípios de uma instituição, se bem divulgados, promovem a reflexão que orienta a atitude dos servidores e influenciam seu comportamento no dia a dia, inspirando a execução das tarefas e são referências obrigatórias para proporcionar significado às atitudes e comportamento. Em relação aos princípios identificados no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPA (PDI/2016/2025), analise os itens seguintes.

I- Universalização do conhecimento; respeito à ética e à diversidade étnica, cultural, biológica, de gênero e de orientação sexual; pluralismo de ideias e de pensamento; ensino público e gratuito.
II- Aprimoramento da capacidade de receber delegações estrangeiras e de prestar serviços à comunidade acadêmica em geral na sua inserção na cooperação acadêmica internacional.
III- Fortalecimento da governança dos processos internos; direcionamento das ações para a busca de resultados para a unidade acadêmica e para a sociedade, encontrando soluções inovadoras e tempestivas para agregar valor público.
IV- Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos; excelência acadêmica; defesa dos direitos humanos; preservação do meio ambiente.

Estão corretos 
Alternativas
Q4174953 Legislação Federal
Com relação à criação de campus fora de sede, é correto afirmar:
Alternativas
Q4174951 Legislação Federal
Em relação à educação bilíngue de surdos na educação superior, é correto afirmar
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |
Q4173787 Legislação Federal
Consoante ao estatuto e regimento geral vigente, no que se refere à sua organização administrativa, a Universidade Federal do Pará é constituída de órgãos colegiados em instância superior, instância intermediária e em primeira instância. O órgão máximo de consulta e deliberação da UFPA e sua última instância recursal é o(a) 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |
Q4173780 Legislação Federal
Constitui princípio da UFPA, de acordo com seu Plano de Desenvolvimento Institucional, ferramenta de planejamento de sua gestão educacional, o(a)
Alternativas
Q4172689 Legislação Federal
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 23 DE MARÇO DE 2021, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Uma das características desta Instrução Normativa 
Alternativas
Q4172565 Legislação Federal
Com base no Guia de Governança de TIC do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) versão 2.0, os princípios específicos para governança de TIC que os órgãos e entidades pertencentes ao SISP devem considerar, entre outros, são 
Alternativas
Q4172550 Legislação Federal
O ajuste firmado entre o Poder Público e entidade da administração direta, indireta ou organização não governamental para criar direitos e obrigações recíprocos entre elas, com vistas à descentralização das atividades do Estado, refere-se ao contrato de  
Alternativas
Q4171113 Legislação Federal
O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Considera-se um dos objetivos a serem alcançados por meio da Estratégia de Governo Digital a(o)  
Alternativas
Q4171105 Legislação Federal
A Política de Governança da Administração Pública Federal direta, Autárquica e Fundacional é instituída pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Considera-se um dos mecanismos de exercício da governança pública o conceito a seguir: “compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos”. O referido conceito está relacionado à(ao) 
Alternativas
Q4171087 Legislação Federal
A unidade de Gestão Estratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior irá realizar a atualização do Plano de Governança, Riscos e Controles, mas para que a equipe inicie as atividades é necessário conhecer todos os conceitos e legislações da Administração Pública Federal. Com isso, cinco servidores foram designados para atuar como os responsáveis pela sua atualização. Na primeira reunião de planejamento, é lido um dos conceitos previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido”.

Considerando o que foi lido pela equipe, o conceito refere-se à  
Alternativas
Q4171080 Legislação Federal
Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar: 
Alternativas
Q4171079 Legislação Federal
Levando-se em conta os parâmetros normativos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Dec. 1.171, de 22 de junho de 1994), pode ser caracterizado como regra deontológica (regra de conduta profissional) o seguinte preceito:  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |
Q4170923 Legislação Federal
A respeito da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, analise as assertivas:

I. Incubadora de empresas corresponde à estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação.
II. A ICT pública poderá permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por outras ICTs, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamente em sua atividade-fim nem com ela conflite.
III. É vedado ao pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, exercer, em qualquer hipótese, atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa.
IV. O servidor de ICT pública envolvido na execução de acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo poderá receber bolsa de estímulo à inovação, limitada à metade do valor de sua remuneração.

Está(ão) correta(s)
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |
Q4170911 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas seguintes e atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação
( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

A sequência correta, de cima para baixo é
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |
Q4170908 Legislação Federal
Foi constatado que a empresa chamada “Limpeza rápida”, participante de um processo licitatório de determinado órgão federal, apresentou, entre os seus documentos, um que era falso. Com base nessa informação, conforme o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, essa empresa poderá ficar
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |
Q4170907 Legislação Federal
Para garantir a limpeza e conservação de suas instalações, um determinado órgão público precisará contratar uma empresa especializada na execução desse tipo de serviço. Durante o planejamento da licitação que irá selecionar a empresa, é necessário realizar o gerenciamento de riscos, conforme preconiza a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações. Com base na Instrução Normativa citada no texto, a respeito das atividades do processo de gerenciamento de riscos, correlacione devidamente as colunas I e II.

Coluna I

(A) Identificação
(B) Avaliação
(C) Tratamento
(D) Ações de contingência 
(E) Definição dos responsáveis

Coluna II

(I) Definir ações para os riscos que persistirem inaceitáveis após o tratamento. 
(II) Definição de ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos ou suas consequências. 
(III) Mensurar a probabilidade de ocorrência e do impacto de cada risco.
(IV) Nomear aqueles que executarão as ações de tratamento e contingência dos riscos.
(V) Conhecer os principais riscos que possam comprometer a efetividade do Planejamento, Seleção do Fornecedor e da Gestão Contratual.

A sequência correta é
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |
Q4170906 Legislação Federal
O Plano Anual de Contratações (PAC) é o instrumento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte. Sendo assim, esse documento, de acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2019, deve 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |
Q4170905 Legislação Federal
Considerando a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, que trata dos procedimentos administrativos para realização da pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O âmbito de aplicação da Instrução Normativa não se refere às contratações de obras e serviços de engenharia.
( ) Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
( ) Para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, poderão ser utilizadas como parâmetro contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
( ) Deverá ser priorizado o parâmetro de pesquisa de preços que estabelece a pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou email.

A sequência correta de cima para baixo é
Alternativas
Respostas
12261: B
12262: B
12263: A
12264: C
12265: B
12266: B
12267: C
12268: B
12269: E
12270: B
12271: D
12272: E
12273: A
12274: B
12275: B
12276: C
12277: B
12278: D
12279: A
12280: E