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Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143445
Legislação Federal
No exercício da sua autonomia, no tocante à
gestão financeira as universidades públicas
poderão:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143443
Legislação Federal
Considerando a Lei n. 10.861, de 14 de abril de
2004 sobre o papel do SINAES, de promover a
avaliação de instituições, de cursos e de
desempenho dos estudantes, analise as
afirmativas abaixo:
I - avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior e de seus cursos.
II - o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
III - o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
IV - a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de Educação Superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
I - avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior e de seus cursos.
II - o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
III - o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
IV - a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de Educação Superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4143442
Legislação Federal
Os pressupostos da contratação dos professores
substitutos nas Instituições de Educação
Superior, ficam limitados na perspectiva da Lei
n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, pelo
regime de trabalho de:
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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
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Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Q4143096
Legislação Federal
Art. 3º da Lei n. 10.861, conhecida como "a lei
dos SINAES" estatiza que "A avaliação das
instituições de Educação Superior terá por
objetivo, identificar o seu perfil e o significado
de sua atuação, por meio de suas atividades,
cursos, programas, projetos e setores,
considerando as diferentes dimensões
institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, as
seguintes:
I a missão e o plano de desenvolvimento institucional.
II - a política para o ensino, a pesquisa, a Pós-Graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, às bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
IV - a comunicação com a sociedade.
V - as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.
VI - organização e gestão da instituição, especialmente 0 funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.
VII - infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
VIII - planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional.
IX - políticas de atendimento aos estudantes
Sobre as citadas dimensões, assinale a alternativa que apresenta somente os itens CORRETOS:
I a missão e o plano de desenvolvimento institucional.
II - a política para o ensino, a pesquisa, a Pós-Graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, às bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
IV - a comunicação com a sociedade.
V - as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.
VI - organização e gestão da instituição, especialmente 0 funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.
VII - infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
VIII - planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional.
IX - políticas de atendimento aos estudantes
Sobre as citadas dimensões, assinale a alternativa que apresenta somente os itens CORRETOS:
Q4143087
Legislação Federal
O Plano de Desenvolvimento Institucional,
como o documento que demonstra as intenções
da Instituição por um determinado período,
deve indicar, precisamente:
I- Missão, objetivos e metas da Instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento socioambiental.
II- Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, com especificação das modalidades de oferta, da programação de abertura dos cursos[...].
III- Oferta de cursos e programas de Pós-Graduação lato e stricto sensu, quando couber, especialmente na área da Educação.
IV- Projeto de acervo acadêmico em meio digital e físico, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.
V - Demonstrativo de capacidade sustentabilidade financeiras, ambiental e de recursos humanos.
Leia as afirmativas e marque a que contém somente as assertivas CORRETAS.
I- Missão, objetivos e metas da Instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento socioambiental.
II- Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, com especificação das modalidades de oferta, da programação de abertura dos cursos[...].
III- Oferta de cursos e programas de Pós-Graduação lato e stricto sensu, quando couber, especialmente na área da Educação.
IV- Projeto de acervo acadêmico em meio digital e físico, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.
V - Demonstrativo de capacidade sustentabilidade financeiras, ambiental e de recursos humanos.
Leia as afirmativas e marque a que contém somente as assertivas CORRETAS.
Q4143086
Legislação Federal
O Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI) constitui o documento que estabelece a
política de ensino da Instituição de Ensino
Superior e apresenta a organização acadêmica.
O Decreto n. 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
estabelece os elementos indispensáveis de um
PDI. Marque a alternativa que apresenta
corretamente, alguns desses elementos.
Q4142362
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado,
afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural
existente no Brasil. Em relação ao que o PNC estabelece como competências do Estado é correto
afirmar:
Q4142361
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura (PNC), Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, é um conjunto de
princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na
formulação de políticas culturais. Qual das alternativas abaixo não faz parte dos seus objetivos:
Q4142349
Legislação Federal
Mesmo entendendo que a Lei Rouanet tem suas diferenças em relação às diversas leis estaduais
de incentivo à cultura, marque a alternativa que traga as características em comum entre elas:
Q4142348
Legislação Federal
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida por Lei Rouanet, é um dos principais
mecanismos de fomento à cultura do Brasil. Desde sua implementação, a referida Lei esteve
presente em diversos debates. Sobre a Lei é possível afirmar:
Q4142341
Legislação Federal
Segundo as definições contidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFCA, é
correto afirmar que:
Q4142337
Legislação Federal
Conforme previsto na lei de Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico
administrativos em Educação, pode-se concluir que caberá à Universidade Federal do Cariri
avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao
Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintes
variáveis, exceto:
Q4142336
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, assinale a alternativa correta:
Q4142328
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta:
Q4142076
Legislação Federal
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de cursos de graduação, Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019,
são documentos:
Q4142075
Legislação Federal
Para fins de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, o instrumento norteador
desse processo está estruturado em três dimensões, a saber:
Q4142072
Legislação Federal
Os instrumentos de avaliação que subsidiam as avaliações externas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC), para fins de autorização de curso de graduação,
reconhecimento de curso de graduação, renovação de reconhecimento de curso de graduação, credenciamento e
recredenciamento de instituição são, respectivamente:
Q4142063
Legislação Federal
Baseado no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, é correto afirmar que é garantido à
população negra a redução do risco de doenças e de outros agravos?
Q4142062
Legislação Federal
O Artigo 4º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, determina que a participação da
população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será
promovida, prioritariamente, por meio de sete ações. Marque a alternativa que contempla uma dessas ações.
Q4142061
Legislação Federal
Segundo o parágrafo único do artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência
estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do
desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de
condições financeiras. Considerando a estrutura administrativa e com base no Estatuto e Regimento Interno, a quem cabe a
gestão dessas ações na UFC?
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