Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista em Desenvolvimento Social - Antropologia |
Q2089862
Legislação Federal
As experiências de políticas públicas de cultura no Brasil,
apesar dos esparsos recursos materiais e humanos que
historicamente foram destinados ao setor, já constituem
um corpo consistente para pesquisa e reflexão acadêmicas.
Desde a criação do Departamento de Cultura de São Paulo
e a atuação do governo Vargas nos anos 1930/40, passando
pela Política Nacional de Cultura da Ditadura Militar nos
anos 1970, pela criação do Ministério da Cultura na redemocratização dos anos 1980, até chegar às atuais transformações promovidas pela gestão de Gilberto Gil, dentre
outras referências possíveis, várias questões se colocam de
suma importância. Nos dias atuais, uma lei que, apesar de
inúmeras polêmicas, se destaca no cenário cultural brasileiro, é a Lei Rouanet. Essa lei:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Engenharia Civil |
Q2089736
Legislação Federal
A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o
agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a
preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores.
(Art. 8º do Código de Ética Profissional.)
Segundo o Código de Ética Profissional da Engenharia (Confea/Crea), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Negligência refere-se à atuação do profissional que, mesmo podendo prever consequências negativas, pratica ato sem considerar o que acredita ser fonte de erro.
( ) Imperícia refere-se à atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa a não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.
( ) O Crea deverá instaurar processo de ofício quando constatados por qualquer meio à sua disposição, inclusive a partir de notícias veiculadas em meios de comunicação idôneos, indícios de má conduta pública, escândalo ou condenação por crime infamante.
( ) É enquadrável como má conduta ou escândalo passível de cancelamento do registro profissional, dentre outros, o ato e comportamento de usar das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem.
( ) O profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo registro, decorridos no mínimo cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento.
A sequência está correta em
Segundo o Código de Ética Profissional da Engenharia (Confea/Crea), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Negligência refere-se à atuação do profissional que, mesmo podendo prever consequências negativas, pratica ato sem considerar o que acredita ser fonte de erro.
( ) Imperícia refere-se à atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa a não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.
( ) O Crea deverá instaurar processo de ofício quando constatados por qualquer meio à sua disposição, inclusive a partir de notícias veiculadas em meios de comunicação idôneos, indícios de má conduta pública, escândalo ou condenação por crime infamante.
( ) É enquadrável como má conduta ou escândalo passível de cancelamento do registro profissional, dentre outros, o ato e comportamento de usar das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem.
( ) O profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo registro, decorridos no mínimo cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |
Q2088672
Legislação Federal
Parte-se do pressuposto de que uma política sobre drogas
constitui o conjunto de esforços do país para redução da oferta
e da demanda de drogas. O Brasil, assim como boa parte das
nações, passou a implementar políticas sobre drogas. Entre
elas a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata do
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, define as
condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas
e versa sobre o financiamento das políticas sobre drogas e dá
outras providências. São considerados objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |
Q2087631
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento de
Manifestação de Interesse Social, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia |
Q2085837
Legislação Federal
A Constituição traz em seu Art. 205 que: “a educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” e enquanto atividade do Estado, torna-se instrumento de concretização do programa constitucional, sendo este acesso às
políticas educacionais, direito de cada cidadão”.
(BRASIL, 1988.) A Constituição Federal estabelece e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma que a educação é dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento do educando. A LDB, segundo Saviani (2008, p. 2) é “[...] a lei maior da educação no país, por isso chamada, quando se quer acentuar sua importância, de “carta magna da educação”. É a lei que define “[...] as linhas mestras do ordenamento geral da educação brasileira”. Sobre as informações expostas e considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabe aos Estados assegurar __________________; e oferecer, _______________ o ensino _______________ a todos que o demandarem.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
(BRASIL, 1988.) A Constituição Federal estabelece e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma que a educação é dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento do educando. A LDB, segundo Saviani (2008, p. 2) é “[...] a lei maior da educação no país, por isso chamada, quando se quer acentuar sua importância, de “carta magna da educação”. É a lei que define “[...] as linhas mestras do ordenamento geral da educação brasileira”. Sobre as informações expostas e considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabe aos Estados assegurar __________________; e oferecer, _______________ o ensino _______________ a todos que o demandarem.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia |
Q2085836
Legislação Federal
A Constituição Federal assegura que a educação é um direito
de todos; logo, o professor precisa realizar o seu trabalho na
perspectiva de atingir a equidade da turma, assumindo o
compromisso com a aprendizagem de todos. É necessário
transformar a realidade nas escolas como forma de resposta
à sociedade que vem questionando o seu papel, em detrimento do perfil dos profissionais que estamos formando.
Então, cabe ao professor a responsabilidade em formar pessoas aptas a fazer uma leitura crítica de sua realidade, em
razão das necessidades impostas pela sociedade. A atual
LDB (Lei nº 9.394/1996 e o Projeto Político-Pedagógico (PPP)
dispõem sobre a avaliação da aprendizagem. A avaliação da
aprendizagem existe para garantir a qualidade da aprendizagem do aluno. Conforme Luckesi (1989), “avaliar é um julgamento de valor sobre manifestações relevantes da realidade, tendo em vista a tomada de decisão”. Sobre as informações dadas e considerando o exposto na LDB Art. 24, “a
avaliação deverá ser ________________ do desempenho do
aluno, com prevalência dos aspectos _____________ sobre
os _____________ e dos resultados ______________ o (do)
período letivo sobre os de eventuais provas ____________
.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia |
Q2085828
Legislação Federal
A educação é uma tarefa eminentemente social capaz de
transformar o modo de agir e pensar da sociedade através da
relação entre os diversos saberes e as diferentes realidades.
Sabe-se que a escola é insubstituível na promoção do desenvolvimento social e no processo de aprendizagem da vida em
comunidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a educação brasileira, sendo eles regulamentados
através de leis complementares. A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos
sistemas de ensino. Desta lei, destaca-se o Art. 12, o qual define que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”.
(BRASIL, 1996.)
Considerando o exposto e que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) deverá contemplar a organização do trabalho da escola como um todo e, ainda, estar embasado em princípios que norteiam a escola democrática pública e gratuita, dando identidade à instituição escolar, NÃO representa um desses princípios:
Considerando o exposto e que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) deverá contemplar a organização do trabalho da escola como um todo e, ainda, estar embasado em princípios que norteiam a escola democrática pública e gratuita, dando identidade à instituição escolar, NÃO representa um desses princípios:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Letras ou Literatura |
Q2085169
Legislação Federal
Conforme Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 95, de
26 de fevereiro 1998, para a obtenção de precisão, está
INCORRETA a alínea
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Letras ou Literatura |
Q2085167
Legislação Federal
Nos termos do Art. 11, Inciso I, da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro 1998, para a obtenção de clareza, está
correta a alínea
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084735
Legislação Federal
A Lei do Governo Digital é sancionada na Lei nº 14.129/2021.
Selecione a alternativa que, de acordo com essa lei, descreve
informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes
de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos
fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de
políticas públicas.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084734
Legislação Federal
A Lei do Governo Digital dispõe sobre princípios, regras e
instrumentos para o aumento da eficiência da administração
pública, especialmente por meio da desburocratização, da
inovação, da transformação digital e da participação do
cidadão. Selecione a alternativa que mostra de maneira errada
um princípio ou diretriz do Governo Digital e da eficiência
pública de acordo com a Lei do Governo Digital.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084733
Legislação Federal
A Carta de Serviço é a apresentação pautada na Lei
13.460/2017. Selecione a alternativa que mostra um dever do
usuário de acordo com a Lei 13.460/2017.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084732
Legislação Federal
A Lei de Carta de Serviços estabelece normas básicas para
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos
serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela
administração pública. Selecione a alternativa que descreve a
atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de
bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade
da administração pública, de acordo com a Lei de Carta de
Serviços.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084731
Legislação Federal
O Art. 31 da Lei de Acesso à Informação relata:
Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
§ 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I – terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de X (Y) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e II – poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
Selecione a alternativa que corretamente corresponde aos valores de X e Y, respectivamente.
Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
§ 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I – terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de X (Y) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e II – poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
Selecione a alternativa que corretamente corresponde aos valores de X e Y, respectivamente.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084730
Legislação Federal
Você decide obter dados financeiros de gastos que a prefeitura
do seu município fez há 6 meses por meio da Lei de Acesso à
Informação (LAI). Você procura todas as informações públicas
da prefeitura na internet e não encontra esse dado, sendo
assim, você resolve fazer o pedido dessa informação à
prefeitura com base na LAI. Selecione a alternativa que mostra
o tipo de divulgação desse dado por parte da prefeitura a você.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084663
Legislação Federal
De acordo com a Lei 12.527 de 2011, considera-se
primariedade:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084661
Legislação Federal
Sobre a Lei 14.129/2021 analise as seguintes afirmações.
I. Considera-se base nacional de serviços públicos a base de dados que contém as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos de todos os prestadores desses serviços;
II. Constitui-se um dos princípios desta Lei a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos;
III. Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto se o usuário solicitar de forma diversa, apenas nas situações em que esse procedimento for inviável.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084657
Legislação Federal
A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública. Esta Lei não se aplica:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084637
Legislação Federal
De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública:
I. a Base Nacional de Serviços Públicos.
II. os Sistemas abertos.
III. as Plataformas de Governo Digital.
IV. as Cartas de Serviços ao Usuário.
V. os Protocolos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084635
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Carta de
Serviços), para fins de acesso a informações e serviços, de
exercício de direitos e obrigações ou de obtenção de
benefícios perante os órgãos e as entidades federais,
estaduais, distritais e municipais ou os serviços públicos
delegados, a identificação do usuário, em regra, será feita
através de:
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