Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154293
Legislação Federal
Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao
patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro |
UFMG - 2023 - UFMG - Engeheiro Eletricista |
UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho |
UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Psicólogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2154050
Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 11.091/2005, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, são atribuições gerais dos cargos que integram esse Plano, sem prejuízo
das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |
Q2145453
Legislação Federal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem
como fato gerador a prestação de serviços. Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que
dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que indica alíquota mínima
do referido imposto.
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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Resumo relacionado
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Museologia |
Q2144988
Legislação Federal
A definição de museu estabelecida pela
legislação brasileira conhecida como Estatuto dos
Museus (Lei nº 11.904 de 14 de janeiro de 2009)
é a seguinte:
Q2144981
Legislação Federal
O uso de drogas na atualidade é uma preocupação mundial.
Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade. Os serviços de segurança pública, educação, saúde, sistema de justiça, assistência social, dentre outros, e os espaços familiares e sociais são repetidamente afetados, direta ou indiretamente, pelos reflexos e pelas consequências do uso das drogas.
Conforme a Política Nacional sobre Drogas, é CORRETO afirmar que
Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade. Os serviços de segurança pública, educação, saúde, sistema de justiça, assistência social, dentre outros, e os espaços familiares e sociais são repetidamente afetados, direta ou indiretamente, pelos reflexos e pelas consequências do uso das drogas.
Conforme a Política Nacional sobre Drogas, é CORRETO afirmar que
Q2144978
Legislação Federal
A intimidação sistemática (bullying) se caracteriza quando há violência física ou psicológica em atos de
intimidação, humilhação ou discriminação, podendo, ainda, ocorrer por meio de ataques físicos, insultos
pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites
depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado e pilhérias. A
intimidação sistemática pode ocorrer, ainda, por meio da rede mundial de computadores (cyberbullying),
“quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar
fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial”.
A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada conforme as ações praticadas.
Relacione a COLUNA I com a COLUNA II e, posteriormente, assinale a alternativa que compõe a sequência CORRETA.
COLUNA I
1 - Intimidação psicológica 2 - Intimidação verbal 3 - Intimidação moral 4 - Intimidação social 5 - Intimidação sexual 6 - Intimidação material 7 - Intimidação virtual
COLUNA II
( ) insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
( ) assediar, induzir e/ou abusar. ( ) perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar. ( ) difamar, caluniar, disseminar rumores. ( ) ignorar, isolar e excluir. ( ) depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social. ( ) furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada conforme as ações praticadas.
Relacione a COLUNA I com a COLUNA II e, posteriormente, assinale a alternativa que compõe a sequência CORRETA.
COLUNA I
1 - Intimidação psicológica 2 - Intimidação verbal 3 - Intimidação moral 4 - Intimidação social 5 - Intimidação sexual 6 - Intimidação material 7 - Intimidação virtual
COLUNA II
( ) insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
( ) assediar, induzir e/ou abusar. ( ) perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar. ( ) difamar, caluniar, disseminar rumores. ( ) ignorar, isolar e excluir. ( ) depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social. ( ) furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Assistente de Aluno
|
UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |
UFMG - 2023 - UFMG - Tecnico em Agropecuária |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Enfermagem |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Laboratório - Área: Mineração |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Farmácia |
Q2144966
Legislação Federal
A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada
de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. Acerca
de sua autonomia didático-científica, é CORRETO afirmar que a Universidade pode
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Assistente de Aluno
|
UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |
UFMG - 2023 - UFMG - Tecnico em Agropecuária |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Enfermagem |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Laboratório - Área: Mineração |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Farmácia |
Q2144965
Legislação Federal
Para todos os efeitos da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, aplicam-se os seguintes conceitos:
I - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
II - Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
III - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
Estão CORRETAS as afirmativas
I - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
II - Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
III - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
Estão CORRETAS as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144402
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e com os dispositivos legais pertinentes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Considera‑se erro grosseiro aquele que poderia ter
sido evitado pelo cuidado objetivo do agente, ou seja,
aquele em que qualquer pessoa, na situação em que
se encontrava o agente, incidiria em erro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144401
Legislação Federal
Quanto ao acesso à informação, julgue o item.
Quando não for autorizado o acesso por se tratar
de informação total ou parcialmente sigilosa, o
requerente não poderá interpor recurso em nenhuma
hipótese, pois se coloca em risco a segurança e a
proteção das informações.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144400
Legislação Federal
Quanto ao acesso à informação, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso
à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão, o que inclui o direito à obtenção de
informação pertinente à administração do patrimônio
público, à utilização de recursos públicos, à licitação e
aos contratos administrativos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144285
Legislação Federal
No ordenamento jurídico brasileiro, a garantia à população
negra da efetivação da igualdade de oportunidades é viabilizada mediante o estabelecimento de ações afirmativas.
Estas ações tratam de iniciativas
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização e Inspetoria |
Q2144227
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.
O termo de compromisso deverá ser firmado
pelo estagiário – ou pelo seu representante ou
assistente legal – e pelos representantes legais da
parte concedente, não cabendo obrigatoriedade da
participação da instituição de ensino.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização e Inspetoria
|
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Contabilidade e Recursos Humanos |
Q2144195
Legislação Federal
No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.
Tem‑se por informação os dados, processados ou
não, que podem ser utilizados para a produção e a
transmissão de conhecimento e contidos em qualquer
meio, suporte ou formato. Já a informação pessoal
é aquela relacionada à pessoa natural identificada
ou identificável.
Q2144125
Legislação Federal
Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se
depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No
texto, o articulista afirmava que o instituto, em sua essência, era
caracterizado pela adoção de medidas que impedissem
retaliações em relação àquele que, por ter conhecimento de
ilicitudes, no ambiente público ou privado, colabore com as
autoridades constituídas. A partir dessas noções básicas, Antônia
questionou Inês, sua aluna, a respeito de aspectos específicos
dessa temática.
Inês respondeu, corretamente, que:
Inês respondeu, corretamente, que:
Q2144100
Legislação Federal
O Banco Central do Brasil procedeu a inquérito durante a
liquidação extrajudicial da instituição financeira W para apurar as
causas que a levaram àquela situação e a responsabilidade dos
administradores e membros do Conselho Fiscal.
Concluída a apuração, os ex-administradores e ex-membros do
Conselho Fiscal apresentaram por escrito suas alegações e
explicações. Ao ser encerrado, o inquérito concluiu pela
existência de prejuízos à instituição liquidanda apenas por parte
dos ex-administradores, sendo, com o respectivo relatório,
remetido pelo Banco Central do Brasil ao juízo da Comarca de
Dourados, lugar do principal estabelecimento e juízo competente
para decretá-la.
Considerados os fatos narrados e que todos os ex-administradores da instituição financeira já estavam com seus
bens indisponíveis desde a data do Ato da Presidência do Banco
Central do Brasil que decretou a liquidação extrajudicial, é
correto afirmar que:
Q2144047
Legislação Federal
José, servidor público de determinado Município, ajuizou
mandado de segurança para impugnar a validade de ato que lhe
impusera uma sanção disciplinar, na esteira de apuração de falta
funcional em processo administrativo. O impetrante alegou,
como causa petendi, não ter perpetrado o ilícito funcional que a
Administração Pública lhe havia atribuído.
Apreciando a petição inicial, o juiz da causa, além de proceder ao
juízo positivo de admissibilidade da demanda, deferiu a medida
liminar requerida na exordial, decretando a suspensão da eficácia
da penalidade aplicada em desfavor do impetrante.
Depois de prestadas as informações pela autoridade impetrada e
de ofertada a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito
público, Luiz, outro servidor público do mesmo Município,
requereu o seu ingresso no polo ativo da relação processual, com
a extensão, em seu favor, da medida liminar deferida initio litis.
Para tanto, Luiz se valeu de linha argumentativa similar à de José,
isto é, a de que havia sido sancionado pela Administração,
embora não tivesse cometido qualquer ilícito funcional.
Conquanto houvesse, a um primeiro momento, deferido o
ingresso de Luiz no polo ativo da demanda, o juiz da causa,
reexaminando o tema, reconsiderou o seu posicionamento
anterior, determinando a sua exclusão do feito.
Após a vinda aos autos da manifestação conclusiva do Ministério
Público, foi proferida sentença de mérito, na qual se concedeu a
segurança vindicada por José, invalidando-se a penalidade que
lhe fora imposta. Não constou do decisum a condenação da
Fazenda Pública ao pagamento da verba honorária sucumbencial.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q2144040
Legislação Federal
Daniel mora e é proprietário de um único apartamento,
localizado em um grande condomínio, com direito a uma vaga de
garagem. Ele mora sozinho e este imóvel é seu único bem. O
apartamento está devidamente registrado em seu nome no RGI,
com matrícula 12345-1234. A vaga de garagem também consta
devidamente registrada em seu nome, com número 5432-1236.
Tudo conforme a lei determina. Daniel sempre foi empresário,
entretanto, em razão da pandemia que assolou o mundo em
2020, seus negócios caíram muito. Ele acabou adquirindo dívidas
que não conseguiu honrar. Foi acionado judicialmente e está
respondendo a algumas execuções. No final de 2022 foi
surpreendido com a penhora do apartamento em que mora e da
vaga de garagem.
Baseado nos fatos acima narrados e na jurisprudência, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Técnco - Área Industrial 1 - Apoio |
Q2144020
Legislação Federal
Considerando-se as Resoluções Consup, indicadas no
conteúdo programático, associe corretamente o mecanismo à sua respectiva finalidade.
MECANISMOS
1 - Empresas juniores 2 - Escritórios locais de inovação e transferência de tecnologia e empreendedorismo 3 - Espaços maker 4 - Incubadoras de empresas 5 - Núcleos de inovação tecnológica 6 - Políticas de inovação
FINALIDADES
( ) Apoiar a implementação, a sedimentação e o zelo pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia.
( ) Estimular a capacidade empreendedora dos estudantes, proporcionando-lhes experiência profissional e empresarial no ambiente acadêmico, condições necessárias para a aplicação prática dos conhecimentos teóricos referentes à respectiva área de formação acadêmica e oportunidade de vivenciar o mercado de trabalho.
( ) Formular, executar e gerir ações que visem ao cumprimento da política de inovação, no que tange à gestão de propriedade intelectual, transferências de tecnologias e parcerias.
( ) Possibilitar a experimentação e prática por meio do uso e integração de dispositivos de hardware e de software, que permitem a criação de diferentes projetos inovadores e soluções em produtos e serviços que possam ser de interesse do mercado.
( ) Potencializar empreendimentos, apoiando e incentivando projetos com potencial inovador, como startups e spin-offs.
( ) Regulamentar a utilização por terceiros de laboratórios, equipamentos e capital intelectual da instituição.
A sequência correta é:
MECANISMOS
1 - Empresas juniores 2 - Escritórios locais de inovação e transferência de tecnologia e empreendedorismo 3 - Espaços maker 4 - Incubadoras de empresas 5 - Núcleos de inovação tecnológica 6 - Políticas de inovação
FINALIDADES
( ) Apoiar a implementação, a sedimentação e o zelo pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia.
( ) Estimular a capacidade empreendedora dos estudantes, proporcionando-lhes experiência profissional e empresarial no ambiente acadêmico, condições necessárias para a aplicação prática dos conhecimentos teóricos referentes à respectiva área de formação acadêmica e oportunidade de vivenciar o mercado de trabalho.
( ) Formular, executar e gerir ações que visem ao cumprimento da política de inovação, no que tange à gestão de propriedade intelectual, transferências de tecnologias e parcerias.
( ) Possibilitar a experimentação e prática por meio do uso e integração de dispositivos de hardware e de software, que permitem a criação de diferentes projetos inovadores e soluções em produtos e serviços que possam ser de interesse do mercado.
( ) Potencializar empreendimentos, apoiando e incentivando projetos com potencial inovador, como startups e spin-offs.
( ) Regulamentar a utilização por terceiros de laboratórios, equipamentos e capital intelectual da instituição.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143839
Legislação Federal
Ricardo, Prefeito do Município X, no exercício de suas funções políticas, mas, em desacordo com a lei vigente, alienou dois prédios pertencentes ao patrimônio público municipal sem autorização da Câmara Legislativa. No desenrolar das tratativas para a alienação, Ricardo obteve vantagem ilícita de um empresário da cidade que estava interessado na compra dos bens imóveis. Vindo à tona esse fato,
viu-se necessária a instauração de procedimento investigativo criminal em face do Prefeito. Sobre a responsabilidade
dos Prefeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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