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Q959376

Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |

Q959376 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 426/2013, em caso de encerramento voluntário de atividade profissional, temporário ou definitivo, dentre outras obrigações, o profissional deve:

Alternativas

Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, sem necessidade de demonstrar seus motivos, porém deve ter a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar.

Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início de sua atividade com necessidade demonstração dos motivos do afastamento.

Apresentar documento que contenha, somente, a data de início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar a instauração de processo civil e de processo ético-disciplinar.

Apresentar documento que contenha, somente, a data de início de atividade, seus motivos e a expressa ciência de que em caso de não aceitação dos motivos apresentados, não será concedido o encerramento da atividade profissional.

Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar.

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Q959375

Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |

Q959375 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional acarreta:

Alternativas

O impedimento de transferência para outro CREFITO.

A interrupção do processo de transferência para outro CREFITO.

Em caso de transferência, o impedimento ao CREFITO de origem de utilização de todos os meios de cobrança administrativa e judicial do crédito tributário.

O impedimento de baixa do registro profissional.

O não impedimento de transferência ou interrupção de processo de transferência para outro CREFITO.

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Q959373

Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |

Q959373 Legislação Federal

A Resolução COFFITO N° 468/2016 estabelece em relação a inscrição para o Registro Profissional:

Alternativas

Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, independente de o curso ter autorização do Ministério da Educação.

Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de licenciatura em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.

Que o registro se dá apenas ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação e tenha passado por fiscalização do Sistema Único de Saúde.

Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação, não sendo aceita a mera declaração de conclusão de curso com atestado de colação de grau.

Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.

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Q959304

Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |

Q959304 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO N° 423/2013, o procedimento ético-disciplinar será instruído pelo:

Alternativas

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, da mesma classe do representado, com mais de 1 (um) ano de exercício da profissão.

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 1 (um) ano de exercício da profissão.

Nomeado dentre os Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 3 (três) anos de exercício da profissão.

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, de qualquer classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão.

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão.

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Q959302

Legislação Federal Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica ,

Q959302 Legislação Federal

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 423/2013, os processos éticos-disciplinares de primeira instância são processados e julgados:

Alternativas

Pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Pelo Tribunal de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Pelo Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Pela Comissão Especial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

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