Questões de Concurso
Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.956 questões
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Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Análise de Redes
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Projeto de Redes |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Segurança |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Farmácia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biomedicina |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Edificações |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Elétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Física |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Projetos Mecânico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química |
Q2271817
Legislação Federal
Um Estatuto é um conjunto de normas e regras
que regem a organização, o funcionamento e as
atividades de uma entidade ou instituição. É um
documento legal que estabelece direitos, deveres,
responsabilidades e a estrutura interna da entidade, definindo sua atuação e relacionamento com
seus membros e com terceiros. Nas universidades,
o Estatuto estabelece a estrutura organizacional,
a autonomia universitária, os órgãos colegiados,
entre outras normas. De acordo com o Estatuto da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Análise de Redes
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Projeto de Redes |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Segurança |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Farmácia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biomedicina |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Edificações |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Elétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Física |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Projetos Mecânico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química |
Q2271810
Legislação Federal
A Transparência Pública e a Lei de Acesso à
Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) estão
intimamente relacionadas e têm como objetivo
promover a abertura e a disponibilização de
informações por parte dos órgãos e entidades
públicas. Com essa legislação, o governo brasileiro
se compromete a ser mais transparente e fornecer
informações de interesse público, contribuindo
para o fortalecimento da democracia e o combate
à corrupção.
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:
Q2271465
Legislação Federal
A ação civil pública, como instrumento de tutela coletiva,
desempenha um papel relevante no contexto da saúde pública,
especialmente no que diz respeito à inclusão de novos tratamentos
vacinais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a complexidade dessa temática, é correto afirmar que:
Considerando a complexidade dessa temática, é correto afirmar que:
Q2271429
Legislação Federal
Nicéia é locatária de um salão de beleza situado na Comarca de
Valença, possuindo contrato escrito com o proprietário Agenor,
que reside na Comarca de Volta Redonda. O contrato formalizado
teve início em 31/01/2019 com término em 31/01/2024, tendo
como fiador Roberto, e ainda sem cláusula de eleição de foro.
Durante todo o período locatício, a locatária sempre usou o
espaço explorando o mesmo serviço e pagava aluguel inicial de
um mil e quinhentos reais, reajustado anualmente em seu curso
pelo índice definido. Em maio de 2023, depois de incessantes
tratativas com o locatário para fixar as bases para a repactuação
contratual para novo período locatício, já que Nicéia pretende
manter seu salão no mesmo lugar, a locatária finalmente
resolveu propor ação renovatória de aluguel.
Acerca da demanda, é correto afirmar que:
Acerca da demanda, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Contador |
Q2271254
Legislação Federal
As microempresas e as empresas de pequeno porte são
dispensadas:
I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências. II. De comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas III. Das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Está(ão) INCORRETA(S):
I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências. II. De comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas III. Das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Está(ão) INCORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2271008
Legislação Federal
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
A Resolução nº 2.058/2022, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE), aprovou o Plano Nacional de
Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial na gestão 2022/2025. Sobre tal Resolução e, ainda, considerando o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2271007
Legislação Federal
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Conselho Regional dos Representantes do Estado do Espírito Santo (CORE-ES) foi instalado no estado em 8 de fevereiro de 1966. Podemos afirmar que o CORE-ES é uma
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2271006
Legislação Federal
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, promulgado pelo Conselho Federal dos Representantes
Comerciais, é um importante instrumento normativo, que
deve ser conhecido por todos os filiados ao CORE e pela
sociedade em geral. Segundo o Código de Ética e Disciplina
dos Representantes Comerciais, considera-se falta grave:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2271003
Legislação Federal
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O CORE-ES está promovendo, legalmente, uma ação de fiscalização educativa, dentro dos parâmetros legais estabelecidos, no que se refere a uma alteração recente na legislação, com o objetivo único e expresso de instruir os representantes comerciais sobre a modificação da norma e o que
deve ser feito para o seu cumprimento. Neste sentido, tendo
em vista que determinado funcionário exerce a ação de fiscalização, o ato administrativo, pelo qual ele apenas informará ao indivíduo sobre a alteração da norma sem que seja
punido, é
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2270990
Legislação Federal
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
A Fundação Nacional do Índio – FUNAI, autorizada pela Lei
nº 5.371/1967, configura-se como uma fundação pública
de direito público, cuja finalidade é servir os índios, estabelecendo diretrizes para melhor proteger sua cultura, costumes e necessidades. Por sua natureza fundacional, possui
as seguintes características, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Administrativo |
Q2270773
Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é uma poderosa ferramenta quanto à regulação do acesso a informações, direito constitucionalmente previsto. Qual dos conceitos a seguir relacionados é abordado por tal normativa?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270668
Legislação Federal
A fiscalização é essencial para garantir que os profissionais
atuem de acordo com padrões éticos e técnicos, protegendo
a sociedade e mantendo a qualidade dos serviços prestados.
O objetivo principal da fiscalização é evitar práticas inadequadas, assegurar a competência dos profissionais e manter
a integridade das atividades profissionais. Trata-se de atribuição do agente fiscal, sem prejuízo daquelas previstas em
edital de concurso público e/ou portaria de nomeação:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270666
Legislação Federal
Os representantes comerciais autônomos desempenham um
papel crucial no cenário econômico, atuando como intermediários entre as empresas e os clientes. Sua importância vai além
de simplesmente vender produtos; eles são a ponte que conecta as necessidades dos consumidores aos produtos ou serviços que as empresas oferecem. Assim, de acordo com a Lei
nº 4.886/1965, o contrato de representação comercial, além
dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, constarão obrigatoriamente:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270665
Legislação Federal
Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais,
também conhecidos como COREs, são órgãos de regulamentação e fiscalização da atividade profissional dos representantes comerciais no Brasil. Eles têm a responsabilidade de
garantir que os profissionais da área atuem de acordo com
os padrões éticos, técnicos e legais estabelecidos, visando à
proteção dos interesses dos consumidores, à integridade das
transações comerciais e à qualidade dos serviços prestados.
Em relação aos Conselhos Regionais, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270664
Legislação Federal
O Código de Ética dos Representantes Comerciais é uma ferramenta vital para manter a integridade, a confiança pública
e a credibilidade das áreas de atuação. Ele serve como guia
moral, promovendo práticas éticas, respeito pelos interesses
públicos, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa. Em relação ao referido Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas faltas graves, sendo o infrator primário, a penalidade será de advertência. Em casos de reincidência, será aplicada a pena de multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo do país.
II. Considera-se reincidência, para os efeitos deste artigo, a repetição de falta leve já punida antes, dentro de dois anos, contados da data em que houver passado em julgado a decisão anterior.
III. Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não pagamento no prazo de quinze dias, a contar da decisão transitada em julgado, importará na aplicação de penalidade de suspensão do exercício da profissão, sem prejuízo da cobrança judicial.
IV. As penalidades impostas, mesmo a de advertência sem publicidade, serão anotadas na ficha de cadastro do infrator. Não será feita anotação, todavia, na carteira profissional, ou no certificado de registro.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Nas faltas graves, sendo o infrator primário, a penalidade será de advertência. Em casos de reincidência, será aplicada a pena de multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo do país.
II. Considera-se reincidência, para os efeitos deste artigo, a repetição de falta leve já punida antes, dentro de dois anos, contados da data em que houver passado em julgado a decisão anterior.
III. Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não pagamento no prazo de quinze dias, a contar da decisão transitada em julgado, importará na aplicação de penalidade de suspensão do exercício da profissão, sem prejuízo da cobrança judicial.
IV. As penalidades impostas, mesmo a de advertência sem publicidade, serão anotadas na ficha de cadastro do infrator. Não será feita anotação, todavia, na carteira profissional, ou no certificado de registro.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270179
Legislação Federal
Abnam é supervisor de dados do IBGE e recebe solicitação
de cidadão concernente a dados pessoais administrados pelo
Instituto. Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor
Público do IBGE, os dados individuais de pessoas físicas ou
jurídicas coletados pelo IBGE são:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270178
Legislação Federal
Renato é advogado e servidor público do IBGE e coordena o
setor de compras do Estado N, onde há agência do Instituto. Em
determinado momento, preside licitação na qual ocorre diferença
mínima entre os licitantes. Nos termos do Código de Ética Profissional
do Servidor Público do IBGE, no caso de aplicação do princípio da
moralidade nos atos da Administração Pública, define-se que o
parâmetro deve ser o bem:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270177
Legislação Federal
Fred é engenheiro e servidor do IBGE, com longa experiência
nos projetos protagonizados pelo Instituto. Ao longo de sua carreira,
sua conduta foi regida pelos valores sociais, pessoais e morais, não
deixando de percorrer as condutas exigidas pelas normas internas.
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público
do IBGE, no curso de suas atividades, o servidor deve priorizar
notadamente uma conduta:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270176
Legislação Federal
Amélia atua no setor de pesquisas do IBGE e recebe solicitação
para realizar projeto vinculado a um município com o intuito de mapear
os setores locais de educação e saúde. Prontamente, apresenta
proposta ao seu supervisor imediato e aguarda as orientações. Nos
termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE,
os servidores devem buscar a preservação das pesquisas:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Prova:
SELECON - 2023 - IBGE - Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento |
Q2270175
Legislação Federal
João é servidor público do IBGE e faz mestrado em Filosofia
para melhorar sua compreensão a respeito da relação com seus
colegas e com os que necessitam do seu trabalho. No exercício de
suas funções, procura observar as regras deontológicas aprendidas
nos bancos escolares, bem como nas regras internas do IBGE. Nos
termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE,
as regras deontológicas atuam no exercício de cargo do Instituto e
seus atos serão direcionados à preservação da:
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