Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 26.956 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q2285646
Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Provas: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado | Quadrix - 2023 - CRM-TO - Administrador | Quadrix - 2023 - CRM-TO - Analista Contábil |
Q2285646 Legislação Federal

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.


O infrator da ética profissional pode ser punido com advertência em aviso reservado, advertência em publicação oficial, suspensão por até trinta dias e cassação do exercício profissional.


Alternativas
Q2285645
Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Provas: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado | Quadrix - 2023 - CRM-TO - Administrador | Quadrix - 2023 - CRM-TO - Analista Contábil |
Q2285645 Legislação Federal

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.


Nos processos ético‑profissionais, o recurso de apelação poderá ser interposto ex‑officio.

Alternativas
Q2285644
Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285644 Legislação Federal

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.



O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de noventa dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária ou se transferir.


Alternativas
Q2285642
Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285642 Legislação Federal

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.



O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) será meramente honorífico e com duração de três anos. 


Alternativas
Q2285641
Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285641 Legislação Federal

Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.



Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do CRM em que está inscrito.

Alternativas
Q2285534
Legislação Federal Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285534 Legislação Federal
Conforme Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de dezembro de 2022, são tarefas previstas no estudo técnico preliminar da contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, exceto:
Alternativas
Q2285427
Legislação Federal Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas ,
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Pedagogo |
Q2285427 Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, completou 11 anos em 2023. Sobre essa Lei, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2285410
Legislação Federal Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas ,
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Pedagogo |
Q2285410 Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, é conhecida, popularmente, como Lei de Cotas. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2285324
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285324 Legislação Federal
Analise a afirmativa a seguir.

De acordo com o que estabelece o Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei, o Chefe e o Vice-Chefe do Departamento são eleitos por todos os servidores pertencentes ao quadro permanente de pessoal da universidade lotados no Departamento, com mandatos de_______ anos, permitidas as reeleições.
(BRASIL. Universidade Federal de São João Del-Rei. Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei. Art. 39, § 2º).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.
Alternativas
Q2285323
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285323 Legislação Federal
Sobre a comunidade universitária e as normas previstas no Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei, analise as afirmativas a seguir.

I. O corpo docente é constituído por professores integrantes do magistério superior, que desempenham suas atividades de acordo com a legislação em vigor e com as Resoluções dos Conselhos Superiores da Universidade.

II. O corpo técnico-administrativo é constituído por servidores integrantes do seu quadro, que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais.

III. O corpo discente é constituído por todos os alunos matriculados nos diversos cursos e programas do ensino de graduação e de pós-graduação, mantidos pela universidade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2285322
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285322 Legislação Federal
Segundo o Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei, a Reitoria é o órgão de administração geral que coordena, executa e supervisiona todas as atividades da universidade, cumprindo e fazendo cumprir as leis e as deliberações dos Conselhos Superiores.

De acordo com o mencionado estatuto, não compõe a Reitoria:
Alternativas
Q2285321
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285321 Legislação Federal
São sanções disciplinares previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei, exceto: 
Alternativas
Q2285320
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285320 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei, são objetivos da referida universidade, exceto:
Alternativas
Q2285319
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285319 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a classificação do sigilo de informações ultrassecretas no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, exceto: 
Alternativas
Q2285268
Legislação Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Técnico Júnior – Ênfase: Gasoduto, Inspeção |
Q2285268 Legislação Federal

Julgue o item seguinte, considerando a Norma Regulamentadora (NR) 13 e o Regulamento ANP n.º 2/2011. 


O transportador deve rever as atividades executadas pelo pessoal durante uma emergência, para determinar se os procedimentos foram efetivos, bem como para corrigir deficiências porventura encontradas.

Alternativas
Q2285204
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Contador |
Q2285204 Legislação Federal
Baseado na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

(   ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

(   ) Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido a informação sigilosa ou informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público.

(   ) Ao Estado não cabe controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2285201
Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Contador |
Q2285201 Legislação Federal
Assinale a alternativa que não apresenta um aspecto que faz parte da composição do eSocial.
Alternativas
Q2285183
Legislação Federal Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador |
Q2285183 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 9.307/1996, as partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.
Com base nessa Lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A arbitragem que envolve a Administração Pública será sempre de equidade e respeitará o princípio da legalidade.

(   ) A cláusula compromissória é a convenção por meio da qual as partes em um contrato se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.

(   ) Fica vedado à Administração Pública indireta se utilizar da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

(   ) O compromisso arbitral é a convenção por meio da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2285181
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador |
Q2285181 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del Rey, a Pró-Reitoria de Administração é o órgão da Reitoria que trata dos seguintes assuntos de administração, exceto:
Alternativas
Q2285169
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Bibliotecário / Documentalista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Psicólogo |
Q2285169 Legislação Federal
Com base nas regras relativas ao trancamento de matrícula, previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O trancamento de matrícula é o expediente de que o aluno pode se valer para interromper seus estudos sem perder o vínculo com a UFSJ.

(   ) O requerimento de trancamento de matrícula ou de sua renovação é dirigido ao diretor da Divisão de Acompanhamento e Controle Acadêmico.

(   ) O trancamento de matrícula deve ser renovado anualmente à mesma época da inscrição periódica em unidades curriculares.

(   ) A soma dos períodos de trancamento, incluindo os períodos solicitados nas renovações, não pode ultrapassar 60% do tempo mínimo de integralização do curso.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
9741: E
9742: C
9743: C
9744: E
9745: C
9746: A
9747: D
9748: B
9749: A
9750: D
9751: D
9752: C
9753: C
9754: B
9755: C
9756: B
9757: C
9758: B
9759: A
9760: C
www.qconcursos.com