Para os efeitos da ABNT NBR 6122/2022, que trata do projeto e execução de fundações, aplicam-se os seguintes termos e definições:

I. Solos expansivos: solos que, por sua composição mineralógica, aumentam de volume quando há acréscimo do teor de umidade.

II. Solos colapsíveis: solos que apresentam deformações elevadas quando solicitados por sobrecargas pouco significativas ou mesmo por efeito de carregamento devido ao seu peso próprio.

III. Solos compressíveis: solos que apresentam brusca redução de volume quando submetidos a acréscimos de umidade, sob a ação de carga externa.

Quais estão corretos?

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Sobre a audiência pública, que é uma forma de participação da sociedade prevista na Resolução nº 102/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A audiência pública é o instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual é facultada a manifestação oral por quaisquer interessados em sessão pública previamente destinada a debater matéria relevante aplicável aos setores de atuação da ANA.

II. A Diretoria Colegiada da ANA poderá convocar uma audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.

III. As audiências públicas convocadas pela ANA restringem-se à participação de pessoas jurídicas.

Os tanques sépticos, em consoante com o exposto na ABNT NBR 7229/1993, devem observar algumas distâncias horizontais mínimas. Em relação a essas distâncias e considerando que as distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) 0,15 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água.

( ) 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água.

( ) 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Seguindo as recomendações da ABNT NBR 12216/1992, o consumo de cloro necessário para desinfecção da água é estimado em ________ mg/L, com o mínimo de ________ mg/L. Para oxidação e preparo de compostos, é estimado de acordo com a necessidade do tratamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A ABNT NBR 6484/2020 estabelece os critérios de sondagem de simples reconhecimento com SPT (Standard Penetration Test). O SPT é um ensaio para determinação do índice de resistência à penetração N. Qual é a correta definição do índice N?

De acordo com a ABNT NBR 9649/1986, que trata dos projetos de redes coletoras de esgoto sanitário, todos os trechos da rede devem ter estimadas as vazões inicial e final (Q_i e Q_f). Inexistindo dados pesquisados e comprovados, com validade estatística, recomenda-se como o menor valor de vazão ________ em qualquer trecho. Cada trecho deve ser verificado pelo critério de tensão trativa média de valor mínimo de ________, calculada para vazão inicial (Q_i), para coeficiente de Manning n = 0,013. Ainda, as lâminas da água devem ser sempre calculadas admitindo o escoamento em regime uniforme e permanente, sendo o seu valor máximo para vazão final (Q_f), igual ou inferior a ________ do diâmetro do coletor.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para os efeitos da ABNT NBR 10004/2004, que trata da classificação dos resíduos sólidos, os resíduos são classificados em:

I. Resíduos classe I – Perigosos.

II. Resíduos classe II – Não perigosos.

III. Resíduos classe II A – Inertes.

IV. Resíduos classe II B – Não inertes.

Quais estão corretos?

Um agente tóxico, de acordo com a ABNT NBR 10004/2004, que trata da classificação dos resíduos sólidos, pode ser caracterizado como qualquer substância ou mistura cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea tenha sido cientificamente comprovada como tendo efeito adverso. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Agente teratogênico: qualquer substância, mistura, organismo, agente físico ou estado de deficiência que, estando presente durante a vida embrionária ou fetal, produz uma alteração na estrutura ou função do indivíduo dela resultante.

( ) Agente mutagênico: propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar um efeito adverso grave, ou mesmo morte, em consequência de sua interação com o organismo, após exposição a uma única dose elevada ou a repetidas doses em curto espaço de tempo.

( ) Agente carcinogênico: substâncias, misturas, agentes físicos ou biológicos cuja inalação ingestão e absorção cutânea possa desenvolver câncer ou aumentar sua frequência. O câncer é o resultado de processo anormal e não controlado da diferenciação e proliferação celular, podendo ser iniciado por alteração mutacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Resolução nº 102/2021 da Agência Nacional de Águas (ANA) aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Acerca desse instrumento normativo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A consulta pública é um dos mecanismos de participação social a serem adotados pela ANA e é entendido como instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual a sociedade é consultada previamente utilizando o envio, por escrito e em meio eletrônico, de críticas, sugestões e contribuições de quaisquer interessados às minutas e propostas de alteração dos atos normativos que interessem amplamente os agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados nos setores de atuação da ANA.

( ) A edição de normativas da ANA é baseada no uso de técnicas de linguagem tecnicista, sem valer-se de linguagem simples, visto destinarem-se a um público específico e que detém conhecimento técnico para compreender os termos utilizados.

( ) O manual estabelece o processo para editar instrumentos regulatórios pela ANA, especificando as suas etapas de elaboração, compreendidas desde a percepção inicial do problema regulatório até a edição do instrumento, podendo resultar em um ato normativo (resoluções) e/ou orientativo (manuais, guias, entre outros).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou com um projeto, em desenvolvimento nos Estados Unidos da América, para que trens possam viajar em altíssima velocidade e de forma segura.

Nesse contexto, partindo da premissa de que os serviços públicos devem se adaptar à evolução tecnológica, o Chefe do Poder Executivo determinou que a sua equipe realizasse estudos sobre a viabilidade de se proceder à instalação e à operação dos referidos trens no Estado do Rio de Janeiro.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que se está diante da manifestação do princípio da

A respeito do Fórum Permanente de Cultura da UFJ, é correto afirmar que ele é composto por membros da sociedade em geral, num total de

Nas alternativas a seguir estão listados projetos desenvolvidos pela UFJ à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação à Lei 8.313/91, fica ratificado o Fundo de Promoção Cultural, que passará a denominar-se Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Pronac. Além disso, há outros objetivos, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o Decreto 9580/18, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda, poderão ser deduzidas:

O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: (Art. 2º Lei n. 9.615/98)

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, o grau mais sigiloso de classificação da informação, que conta inclusive com o maior prazo máximo de restrição de acesso, é o grau:

Os exercícios financeiros estão sujeitos a diferentes definições. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, o exercício financeiro:

O julgamento da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores é um importante mecanismo de controle dos Poderes Executivo e Legislativo. Nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, em relação à competência para o julgamento dos crimes de responsabilidade e das infrações político-administrativas do Prefeito Municipal, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se o Decreto nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros:

I. A gestão associada de serviços públicos.

II. A produção de informações ou de estudos técnicos.

III. A gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum.

Está(ão) CORRETO(S):