Pela Lei 13460/2017, das manifestações dos usuários de serviços públicos, Art. 10º, § 2º, quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria, são:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define acessibilidade como:

Pela Lei 12153/2009, Art. 10, para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até:

Dentre as afirmativas abaixo, identifique a(s) verdadeira(s) (V) ou a(s) falsa(s) (F), e em seguida, marque a alternativa que contém a sequência correta:

São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

( ) Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

( ) Prevenir e inibir, pela presença, vigilância e imposição da força, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

( ) Atuar, preventiva e permanentemente, no território dos Municípios vizinhos, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações destes municípios.

( ) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

( ) Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.

Dessa forma a sequência correta é:

De acordo com a ABNT NBR 14565:2019 a quantidade e o lipo de subsistemas que fazem parte do cabeamento dependem da distribuição e extensão do campus ou edifício. A recomendação é que seja implantado

Com base na Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as assertivas abaixo:

I. O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta, em poder dos órgãos e entidades públicas, é de 20 (vinte) anos, que vigoram a partir da data de suas produções.

II. A utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação é uma das diretrizes apontadas na referida lei que asseguram o direito fundamental de acesso à informação.

III. Considera-se, para efeito de referida lei, que a primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Quais estão corretas?

Conforme a NBC TA nº 300/2016, o planejamento da auditoria inclui a necessidade de considerar, antes da identificação e avaliação pelo auditor dos riscos de distorções relevantes, os seguintes aspectos, EXCETO:

A partir do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foi instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), o(a) _______________ elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a sigla Sinapir significa Sistema Nacional de:

O Art. 7^o estabelece como objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade de forma privilegiada e prioritária.

II. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

III. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

Quais estão corretas?

De acordo com o Decreto-lei nº 201/1967, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, exceto:

Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:

Segundo a Lei 8447/1992, constituem prioridades do Governo Federal, exceto:

As extremidades de jusante das tubulações de extravasão e de aviso de extravasão, quando adotadas, em conformidade com a ABNT 5626/2020, devem ser providas de meios que limitem o ingresso de vetores de doenças de veiculação hídrica ao interior do reservatório, como telas ou malhas de material resistente às condições de exposição. Nesse caso, a área de passagem das frestas de aberturas deve ultrapassar a área da seção interna da respectiva tubulação. Analise as assertivas abaixo a respeito da tubulação de aviso de extravasão e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A tubulação de aviso de extravasão, quando adotada, deve descarregar imediatamente após a água alcançar o nível de extravasão no reservatório. A água deve ser descarregada em local adequado e de forma prontamente constatável.

( ) A tubulação de aviso de extravasão, quando adotada, deve ser convenientemente derivada da tubulação de extravasão em local que a impeça de escoar água proveniente da operação de limpeza do reservatório, evitando o seu entupimento caso seja de diâmetro reduzido, bem como o despejo de sujeira no local previsto para o deságue.

( ) O diâmetro interno da tubulação de aviso de extravasão, quando adotada, deve ser suficiente para impossibilitar o bloqueio pelo ingresso eventual de partículas porventura flutuantes na superfície líquida da água armazenada no reservatório.

( ) A água das tubulações de extravasão, de limpeza e de aviso de extravasão, quando adotada, deve ser descarregada em condições que possibilitem o refluxo e a conexão cruzada e em local onde não haja possibilidade de gases e ar potencialmente contaminados ingressarem no reservatório por meio destas tubulações. Há a possibilidade de sua interligação direta com tubulações dos sistemas prediais de esgoto sanitário e de águas pluviais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a ABNT NBR 6118/2023, que trata do Projeto de Estruturas de concreto — Procedimento, pode-se adotar para a massa específica do aço de armadura passiva o valor de ________ kg/m³. Ainda, na falta de ensaios ou valores fornecidos pelo fabricante, o módulo de elasticidade do aço na armadura passiva pode ser admitido igual a ________ GPa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A ABNT NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece as medidas necessárias para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para rotação de 90° = 1,20 m × 1,20 m.

( ) Para rotação de 180° = 1,80 m × 1,80 m.

( ) Para rotação de 360° = círculo com diâmetro de 2,00 m.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à estanqueidade das instalações de esgoto e de águas pluviais, disposta na ABNT NBR 15575-6/2021, as tubulações dos sistemas prediais de esgoto sanitário e de águas pluviais não podem apresentar vazamento quando submetidas à pressão ________ de ________ durante 15 min, se o ensaio for feito com água, ou de ________, durante o mesmo período de tempo, caso o ensaio seja feito com ar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os requisitos do usuário relativos à sustentabilidade, explanados pela ABNT NBR 15575-1/2021, que trata das edificações habitacionais — Desempenho: Requisitos gerais, são expressos pelos seguintes fatores:

I. Durabilidade.

II. Manutenibilidade.

III. Impacto ambiental.

IV. Impacto social.

Quais estão corretos?

Quando se tratar de solicitações obtidas de combinações de ações nas quais o vento é a ação variável principal, os valores de tensão admissível de sapatas e tubulões e as cargas admissíveis em estacas podem ser majorados em até ____. Quando essa majoração for utilizada, o fator de segurança global não pode ser inferior a ____. Caso a majoração não seja utilizada, podem ser aplicados todos os requisitos da NBR 6122/2022 relativos ao valor do fator de segurança global.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.