Questões de Concurso Sobre lei 4.717 de 1965 - regulamentação da ação popular em legislação federal

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Q2082784
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2082784 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2066458
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q2066458 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular (Lei nº 4.717, de 1965).
Alternativas
Q2055166
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2022 - Faceli - Técnico Municipal |
Q2055166 Legislação Federal
É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações: 
Alternativas
Q2040843
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado |
Q2040843 Legislação Federal
Na Ação Popular, qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, entre outros. Nesse sentido, quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, será caso de nulidade do ato lesivo, expresso pela Lei de Ação Popular, por:
Alternativas
Q2040842
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado |
Q2040842 Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
Para fins de aplicação das normas inerentes a Ação Popular, regulada pela Lei nº 4.717 de 65, será considerado patrimônio público, os bens e direitos de valor:
I – Econômico. II – Artístico. III – Estético. IV – Histórico.
Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Respostas
16: A
17: E
18: D
19: A
20: B
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