Home Concursos Públicos Questões Q2066458 Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular (... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2066458 Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular , Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado | Q2066458 Legislação Federal Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular (Lei nº 4.717, de 1965). Alternativas A A ação popular prescreve em 10 anos. B A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com a apresentação do RG ou CPF, ou com documento que corresponda. C A sentença sempre terá eficácia de coisa julgada oponível “erga omnes”, inclusive nos casos de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova. D A inexistência dos motivos se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. E Consideram-se entidades autárquicas as entidades de direito público ou privado a que a lei tiver atribuído competência para receber e aplicar contribuições parafiscais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro