Foram encontradas 28.436 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3182468 Legislação Federal

Leia com atenção o exposto no Decreto 5.626/2005, no Capítulo 6, Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:


I.Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;


II.Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.


Responda com base no Art.22, utilizando V, para verdadeiro e F, para falso:


 (__) São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.


(__) Os alunos têm direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.


(__) Os alunos têm direito à escolarização em um turno concomitante ao do atendimento educacional especializado para desenvolvimento de currículo escolar, com a utilização da Libras no nível linguístico em que se encontram.


(__) As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras.


(__) O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da Libras.


Dentre as alternativas, marque a alternativa que contém a sequência correta:

Alternativas
Q3182462 Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal n.º 5626/05, a formação de tradutor e intérprete de Libras − Língua Portuguesa pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III, que se refere a:
Alternativas
Q3181875 Legislação Federal
A Lei n.º 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino no Brasil. De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, é correto afirmar que ela:
Alternativas
Q3179986 Legislação Federal
A lei nº 13.722/18 estabelece que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Com que frequência o curso deverá ser ofertado, segundo a lei?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Agente Fiscal |
Q3179947 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Agente Fiscal |
Q3179944 Legislação Federal
Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3179928 Legislação Federal
Ainda à luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3179904 Legislação Federal
Acerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |
Q3179885 Legislação Federal
Ainda em relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3179688 Legislação Federal
No que concerne à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3179684 Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3179680 Legislação Federal
A partir da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá, primeiramente, sobre
Alternativas
Q3179679 Legislação Federal
Em relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública – à luz da Lei nº 6.830/1980 –, o devedor poderá se defender da execução fiscal por meio de
Alternativas
Q3179678 Legislação Federal
Com base na Lei nº 6.830/1980, a dívida ativa da União será apurada e inscrita
Alternativas
Q3179677 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.016/2009, uma vez ciente do ato impugnado, a parte interessada poderá requerer o mandado de segurança no prazo de
Alternativas
Q3179676 Legislação Federal
Quanto ao mandado de segurança – conforme a Lei nº 12.016/2009 –, das decisões proferidas em única instância pelos tribunais de justiça, quando a ordem for denegada, cabe recurso
Alternativas
Q3179675 Legislação Federal
Acerca do mandado de segurança e considerando a Lei nº 12.016/2009, da decisão interlocutória do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá
Alternativas
Q3179674 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta, a respeito do mandado de segurança.
Alternativas
Q3177744 Legislação Federal
A Lei nº 9.430/1996 estabelece diretrizes para a tributação e administração dos tributos federais. Diversas Instruções Normativas da Receita Federal complementam essa legislação, detalhando procedimentos e regras específicas. Com base na Lei nº 9.430/1996 e nas Instruções Normativas SRF nº 459/04, nº 480/04 e nº 971/09, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3176773 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, que assegura o direito fundamental de acesso à informação, marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6821: E
6822: D
6823: B
6824: B
6825: A
6826: C
6827: D
6828: A
6829: E
6830: B
6831: A
6832: A
6833: A
6834: B
6835: B
6836: C
6837: D
6838: E
6839: A
6840: A