Home Concursos Públicos Questões Q3179688 No que concerne à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alt... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3179688 Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE , Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico | Q3179688 Legislação Federal No que concerne à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta. Alternativas A A renda dos Conselhos Regionais será constituída de 10% da renda bruta do Conselho Federal. B O Conselho Federal será presidido por um de seus membros, na forma que dispuser o Regimento Interno do Conselho, cabendo lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate. C O número de Conselhos Regionais é determinado na Lei Federal nº 4.886/1965. D Compete subsidiariamente ao Conselho Federal baixar instruções para a fiel observância dessa Lei. E Cabe ao respectivo Conselho Regional fixar, mediante portaria, os valores das anuidades e dos emolumentos devidos pelos representantes comerciais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro