Questões de Concurso Sobre decreto-lei 3.365 de 1941 - desapropriações por utilidade pública em legislação federal
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Com a finalidade de otimizar o acesso da população a determinado bairro da cidade, a Prefeitura de Sumaré planeja criar um túnel, trazendo inegáveis benefícios para o fluxo do trânsito da localidade. Contudo, o engenheiro da Prefeitura, na fase de elaboração básica do projeto, observa que a obra somente será viável caso sejam desapropriados cinco imóveis lindeiros à pista, o que leva o Prefeito a decretar a utilidade pública desses bens.
Considerando a situação hipotética e o Decreto n° 3.365/1941, é correto afirmar que