Questões de Concurso Sobre legislação federal para procurador jurídico
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Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Sobre o referido regime, assinale a afirmativa correta.
I. Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social da Organização Mundial da Saúde.
II. Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
III. Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.
Quais estão corretas?
I. Competência concorrente para instaurar e julgar Processo Administrativo de Responsabilização.
II. Competência exclusiva para avocar os processos instaurados para exame de sua regularidade.
III. Competência exclusiva para corrigir o andamento dos processos instaurados, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível.
Estão CORRETOS: