Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para defensor público
Foram encontradas 91 questões
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Q2271429
Legislação Federal
Nicéia é locatária de um salão de beleza situado na Comarca de
Valença, possuindo contrato escrito com o proprietário Agenor,
que reside na Comarca de Volta Redonda. O contrato formalizado
teve início em 31/01/2019 com término em 31/01/2024, tendo
como fiador Roberto, e ainda sem cláusula de eleição de foro.
Durante todo o período locatício, a locatária sempre usou o
espaço explorando o mesmo serviço e pagava aluguel inicial de
um mil e quinhentos reais, reajustado anualmente em seu curso
pelo índice definido. Em maio de 2023, depois de incessantes
tratativas com o locatário para fixar as bases para a repactuação
contratual para novo período locatício, já que Nicéia pretende
manter seu salão no mesmo lugar, a locatária finalmente
resolveu propor ação renovatória de aluguel.
Acerca da demanda, é correto afirmar que:
Acerca da demanda, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100440
Legislação Federal
Apartamentos de um conjunto habitacional para pessoas de baixa renda apresentaram rachaduras e infiltrações um mês após a
entrega das chaves. Os lesados relataram que, assim que os problemas surgiram, constituíram associação de moradores e
entraram em contato com a companhia de habitação responsável pela construção, que nada fez. Agora, três meses após o início
dos problemas, os responsáveis pela associação buscaram auxílio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Os lesados
Expedito e Clécio optaram por ajuizar ação individual patrocinada por um advogado pro bono. No referido caso,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100394
Legislação Federal
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União em São Paulo têm sido procuradas por muitos
estrangeiros e imigrantes, por diferentes motivos, como crise econômica e/ou política, abrangendo haitianos, venezuelanos,
portugueses, cubanos e ucranianos, muitos deles vindo a ficar em situação de rua. Considerando a necessidade de se prestar
adequada orientação jurídica integral e gratuita, o(a) defensor(a) público(a) deve explicar que a Constituição Federal e a Lei de
Migração preveem, dentre os direitos dos estrangeiros e imigrantes,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059132
Legislação Federal
É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas
relativas a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059094
Legislação Federal
Considerando os direitos à moradia e ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado previstos no regramento brasileiro,
assinale a opção correta.