Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em legislação federal
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I esboços concernentes à topografia. II conferências. III sermões. IV programas de computador. V alocuções.
Assinale a opção correta.
I. A transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei. II. Somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita. III. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos.
Estão CORRETOS:
A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.
O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução,
sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes
visuais.