Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei n° 6.496 de 1977 em legislação federal

Foram encontradas 82 questões

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Q2209322 Legislação Federal
De acordo com a Lei 6496/77, a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sujeitará o profissional ou a empresa a multa, vinculada ao maior valor de referência fixado pelo Poder Executivo, variando entre: 
Alternativas
Q2206652 Legislação Federal
No sistema CONFEA-CREA, de acordo com a Lei nº 6.496/77, podem solicitar benefícios da Mútua:
Alternativas
Q2002449 Legislação Federal

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.


A Mútua de Assistência dos Profissionais de engenharia,  arquitetura  e  agronomia,  por  ser  desvinculada  do  Conselho  Federal  de  Engenharia  e  Agronomia,  terá  representações junto a este e aos Conselhos Regionais  de Engenharia e Agronomia. 

Alternativas
Q2002448 Legislação Federal

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.


Todo  contrato,  escrito  ou  verbal,  para  a  execução  de  obras ou a prestação de serviços profissionais referentes   à  engenharia,  à  arquitetura e  à  agronomia  fica  sujeito   à ART. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CREA-PE Prova: IDIB - 2022 - CREA-PE - Fiscal Auditor |
Q1944675 Legislação Federal
A Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia e autoriza a criação de uma Mútua de Assistência Profissional, pelo Confea. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
31: A
32: B
33: E
34: C
35: B