Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.434 de 1997 - remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e decreto nº 9.175 de 2017 em legislação federal
Foram encontradas 34 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
É vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto.
A norma em questão não prevê nenhuma sanção para o caso de seu descumprimento.
Diante disso, é correto afirmar que o negócio jurídico para doação de órgãos celebrado por gestante em desconformidade com o art. 9º, § 7º, da Lei 9434/1997 será: