Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.478 de 1997 - agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - anp e legislação específica em legislação federal
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A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade concorrencial e distribuidoras de gás canalizado, desde que observados os requisitos de independência da Lei do Gás.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra
ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos
municípios em que ocorrer a produção.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido
descoberta comercial, a União deverá indenizar o
concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos
geológicos realizados.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o
concessionário, será incluída no volume total da produção a
ser computada para cálculo dos royalties devidos.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.