Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Caso a c...

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Q1989007 Legislação Federal

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.


Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.

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