Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.A ANP de...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |
Q1989005
Legislação Federal
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.