Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 6.017 de 2007 - regulamenta a lei nº 11.107 de 2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos em legislação federal
Foram encontradas 50 questões
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790597
Legislação Federal
O Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007,
prevê que o contrato de consórcio público será celebrado
com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
A propósito da contratação, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação |
Q1745845
Legislação Federal
Consórcios públicos são considerados: pessoa jurídica
formada exclusivamente por entes da Federação,
na forma da Lei, para estabelecer relações de cooperação
federativa, inclusive a realização de objetivos de
interesse comum, constituída como associação pública,
com personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado
sem fins econômicos.
Com relação ao descrito no Decreto nº 6.017/2007 acerca das normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Com relação ao descrito no Decreto nº 6.017/2007 acerca das normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722975
Legislação Federal
Segundo Lei federal n. 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos e dá outras providências, é correta a seguinte afirmação:
Q1639161
Legislação Federal
Nos termos da Lei federal nº 11.107/2005, os consórcios públicos
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |
Q1621623
Legislação Federal
Com base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os
consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.