Home Concursos Públicos Questões Q1639161 Nos termos da Lei federal nº 11.107/2005, os consórcios públ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1639161 Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito | Q1639161 Legislação Federal Nos termos da Lei federal nº 11.107/2005, os consórcios públicos Alternativas A ficam dispensados, como regra geral, de realizar procedimento licitatório nos contratos que pretendam celebrar. B não são admitidos em caráter condicional ou parcial. C podem ser celebrados por apenas uma parcela dos entes federados subscritores do protocolo de intenções. D deverão ter definido, no documento que os formalizar, o número de votos que cada ente consorciado possuirá na assembleia geral, inclusive explicitando, se for o caso, o ente que não terá direito a voto. E terão seus representantes legais nomeados e exonerados livremente, sendo escolhidos dentre os servidores efetivos dos entes consorciados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro