Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 87 de 1996 - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - icms - lei kandir em legislação federal

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Q1857292 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar no 87/1996, e a Lei Complementar no 116/2003, pode ser lançado e cobrado o 
Alternativas
Q1720072 Legislação Federal
O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre:
Alternativas
Q1719814 Legislação Federal
É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:
Alternativas
Q1719813 Legislação Federal

Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações


I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.


II - Incidirá sobre a entrada de mercadoria importados do exterior, seja por pessoa física seja por jurídica, ainda que o importador não seja contribuinte habitual do imposto.


III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;


IV - Incidirá nas operações de comercialização de materiais escolares, exceto na comercialização de livros.


Analise estas afirmações e responda:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2019 - CELESC - Contador |
Q1248614 Legislação Federal
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação – ICMS, previstos na Lei Complementar Federal no 87/96, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: C
25: D