Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Servi...

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Q1719813 Legislação Federal

Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações


I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.


II - Incidirá sobre a entrada de mercadoria importados do exterior, seja por pessoa física seja por jurídica, ainda que o importador não seja contribuinte habitual do imposto.


III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;


IV - Incidirá nas operações de comercialização de materiais escolares, exceto na comercialização de livros.


Analise estas afirmações e responda:

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