Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à sua
estrutura básica, assinale a opção correta.
Considerando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
─ Lei n. 7.565/1986, no que se refere ao Sistema de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(SIPAER), assinale a opção correta.
Considerando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
─ Lei n. 7.565/1986, no que se refere ao Sistema de
Registro Aeronáutico Brasileiro, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica
(CBA) ─ Lei n. 7.565/1986, com relação a infrações e
providências administrativas, assinale a opção incorreta.