Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082287
Legislação Federal
Assinale a opção correta a respeito da proteção da
biodiversidade.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022397
Legislação Federal
A Lei da Biodiversidade nº 13.123/2015,
estabelece regras para acesso ao patrimônio
genético e ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios. Assinale
a alternativa que NÃO corresponda a essa lei:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892295
Legislação Federal
Texto associado
Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de
um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o
conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do
sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as
comunidades.
Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e
remédio, e a empresa, cujo fundador teve acesso aos
conhecimentos do povo indígena, beneficiou-se das informações
para desenvolver o sabonete, sem contrapartida justa e equitativa
à comunidade.
Internet: <https://www.gov.br/>(com adaptações).
Considerando o tema tratado no texto precedente e a
Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.
Nos termos da legislação vigente, uma proteína oriunda do metabolismo de microrganismo isolado a partir de substratos do mar territorial e cultivado em estufa não integra o patrimônio genético nacional.
Nos termos da legislação vigente, uma proteína oriunda do metabolismo de microrganismo isolado a partir de substratos do mar territorial e cultivado em estufa não integra o patrimônio genético nacional.
Q1788047
Legislação Federal
A respeito da Lei Federal n°13.123/15, que dispõe
sobre o acesso ao patrimônio genético, a
proteção e o acesso ao conhecimento tradicional
associado e a repartição de benefícios para
conservação e uso sustentável da
biodiversidade, assinale alternativa incorreta.
Q1223841
Legislação Federal
O Brasil instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, tendo como referência os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992. Entre esses princípios, consta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se, ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. Acerca da implementação da Política Nacional da Biodiversidade e de sua inserção na temática ambiental de modo amplo, julgue o item.
No contexto da repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos, somente as informações prestadas coletivamente por comunidade indígena ou local são consideradas conhecimento tradicional associado excluindo-se, portanto, aquelas informações ou práticas de caráter individual.
No contexto da repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos, somente as informações prestadas coletivamente por comunidade indígena ou local são consideradas conhecimento tradicional associado excluindo-se, portanto, aquelas informações ou práticas de caráter individual.