Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
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Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400455
Legislação Federal
A restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelo Poder Judiciário pelo
prazo máximo de 100 anos a contar da data de sua produção
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Segurança da Informação |
Q2398398
Legislação Federal
De acordo com o artigo 6º da Lei n.º 12.527/2011, cabe aos
órgãos e entidades do poder público, observadas as
normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar,
EXCETO,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista de Controle Interno |
Q2398389
Legislação Federal
Acerca dos procedimentos legais a serem observados pela
União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a
garantia do acesso a informações (Lei de Acesso à Informação),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |
Q2397302
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011 tem como finalidade
regular o acesso às informações sob responsabilidade
da Administração Pública. A referida legislação define
que os órgãos e entidades do poder público devem
viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos
de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
Não sendo possível conceder o acesso imediato, o
órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em
prazo não superior a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo Especializado |
Q2397049
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações,
se considera ________________ a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida,
recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.