Questões de Concurso

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Q2351939 Legislação Federal
Determinado município do Estado de São Paulo, com o intuito de atrair empresas para o seu território e gerar mais empregos, resolve, por meio de isenções, reduzir a alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 1% (um por cento) em diversos serviços.
Essas isenções serão válidas para
Alternativas
Q2317526 Legislação Federal

Julgue o item que se segue.


A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, tem como principal objetivo a regulamentação dos critérios de distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados e o Distrito Federal. 

Alternativas
Q2317520 Legislação Federal

Julgue o item que se segue.


A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, estabelece regras para a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre prestações de serviços para o exterior, contribuindo para a promoção das exportações brasileiras. 

Alternativas
Q2317484 Legislação Federal

Julgue o item que se segue.


 A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve ser cobrado apenas pelo município onde está localizado o prestador do serviço, independentemente do local de prestação do serviço.

Alternativas
Q2265228 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal 116/2003, assinale a alternativa correta sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: E
5: B