Questões de Concurso
Sobre legislação federal para fcc
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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
I. A Justiça Eleitoral, se necessário, requisitará veículos e embarcações particulares, de preferência os de aluguel.
II. Os veículos e embarcações à serviço da Justiça Eleitoral deverão exibir de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A serviço da Justiça Eleitoral".
III. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.
IV. Os partidos políticos receberão cópia do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, mas não poderão oferecer reclamações, por tratar-se de atividade privativa da Justiça Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, prescreve em 6 meses e 2 anos, respectivamente, as ações
Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.
Um dos segmentos de utilização do gás natural é o automotivo, mais conhecido como gás natural veicular (GNV), o qual o
combustível é armazenado em cilindro instalado no automóvel. A pressão de injeção do gás no cilindro é
Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.
Em uma ocorrência de vazamento de gás em uma rua, numa área residencial, a equipe de campo realizou uma medição da
concentração de gás natural com equipamento detector, o qual indicou 60% do limite inferior de inflamabilidade. Este resultado
indica que existe na mistura
Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.
Estação de Transferência de Custódia, mais conhecida como City Gate, é o ponto em que a responsabilidade do gás natural
passa de
Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.
É permitida a instalação da tubulação da rede de distribuição interna de gás em
Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.
Grande parte de um sistema de distribuição de gás natural é construído em forma de anel, que tem a função principal de distribuir o gás
Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.
No sistema de distribuição de gás natural, com pressão
maior que 7 bar, são utilizados, em sua maioria, tubos de
I. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de prestação de serviços aéreos comerciais.
II. A TFAC não recolhida no prazo e na forma estabelecida em regulamento será acrescida de multa de mora de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) caso o pagamento seja efetuado até o último dia do mês subsequente ao do seu vencimento.
III. Os débitos de TFAC não poderão ser parcelados em razão da sua natureza tributária e de arrecadação tarifária.
IV. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, os operadores de serviços aéreos privados, as exploradoras de infraestrutura aeroportuária e as agências de carga aérea.
De acordo com a Lei no 11.182/2005, está correto o que consta APENAS em
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