Compete ao Conselho de Aviação Civil

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Q220660

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico de Segurança do Trabalho | FCC - 2011 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade |

Q220660 Legislação Federal

coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber.

formular e implementar o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimentos.

elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.

administrar recursos e programas de desenvolvimento da infraestrutura de aviação civil.

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