Questões de Concurso Sobre função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico em direito urbanístico
Foram encontradas 39 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Direito Urbanístico, como ciência jurídica, é conceituado como um ramo do Direito Público que tem por objeto normas e atos que visam à harmonização das funções do meio ambiente urbano, na busca pela qualidade de vida da coletividade.
II. A Contribuição de Melhoria é uma aplicação concreta do Princípio da cooperação entre os setores público e privado no Direito Urbanístico.
III. O sistema constitucional brasileiro estabelece o Princípio da autonomia e delega a competência aos municípios, tanto para estabelecer a Política de Desenvolvimento Urbano, como para legislar sobre normas gerais de Direito Urbanístico.
IV. A atividade urbanística se constitui a essência do Direito Urbanístico, por ser por ele regulamentada e disciplinada. Porém, o Direito Urbanístico que tem seus preceitos incidentes sobre a urbana, também estende a incidência sobre as áreas rurais.
Indique a alternativa CORRETA.
De acordo com as características físicas, os assentamentos são classificados em consolidados, consolidáveis e não consolidáveis.