Home Concursos Públicos Questões Q571846 Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do so... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q571846 Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe | Q571846 Direito Urbanístico Com relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta. Alternativas A O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é instituído mediante decreto do Poder Executivo. B O plano diretor é o instrumento de ordenamento territorial da área urbana e rural do município. C A competência para legislar sobre direito urbanístico é da União, dos estados e do DF. D A CF admite a usucapião de imóvel público por usucapião extraordinária com base na função social da propriedade, desde que comprovado relevante interesse social. E A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende ao princípio da livre concorrência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro