Questões de Concurso Sobre das atribuições em direito urbanístico

Foram encontradas 9 questões

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Q1049954 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das atribuições dos Municípios:
Alternativas
Q330215 Direito Urbanístico
Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município :

Alternativas
Q330105 Direito Urbanístico
Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município .

Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418384 Direito Urbanístico
A mobilidade, e particularmente a mobilidade urbana, constitui problema prioritário na agenda do Estado brasileiro.

O tema é tratado de forma transversal, pela legislação, especialmente nas áreas da saúde e educação, sendo certo afirmar que:
Alternativas
Respostas
5: D
6: A
7: A
8: D